18 de Out de 2019
 
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01/10/2019
 

Tom Araújo diz que motoristas de transporte alternativo não podem ser penalizados

 
Em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Tom Araújo (DEM), disse que os trabalhadores de transportes complementar alternativo não podem ser penalizados pelas mudanças propostas no Código de Trânsito Brasileiro. "A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. As mudanças não levam em consideração quem está em processo de regularização e em grande parte, os estados ainda não se adaptaram as novas regras. Então, como é que o trabalhador vai ser penalizado? Isso não pode acontecer", disse Tom.
 
A norma entra em vigor no dia 8 de outubro e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados.
 
 
Ascom/Parlamentar
 
 
 
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