18 de Out de 2018
 
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10/01/2018
 

Projeto de Lei de autoria de Tom Araújo isenta taxa para emissão da 2ª via de documentos

Preocupado com o aumento de perdas de documentação de identificação por parte da população baiana, principalmente para as pessoas vítimas de furto ou roubo, o deputado Tom Araújo (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, um Projeto de Lei que isenta a cobrança de taxas para emissão da 2ª Via de documentos pelos órgãos públicos estaduais.

Segundo o deputado, o direito à isenção ocorrerá mediante a apresentação do boletim da ocorrência policial. Esse é mais um Projeto de Lei de autoria de Tom que vai beneficiar a população.

 

Redação IB

 
 
 
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