14 de Dez de 2018
 
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09/10/2018
 

TRE rejeita embargos e mantém afastamento de prefeito de Conceição do Coité

Por unanimidade (7x0), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou os embargos declaratórios da defesa do prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT) e manteve a condenação dele e da vice-prefeita, Genivalda Pinto (PSD), por compra de votos. A decisão foi tomada em sessão plenária que aconteceu na manhã desta terça-feira (9), na sede do TRE em Salvador.  

A ação contra o prefeito foi movida pela coligação da oposição “A Voz do Povo” e, em julho, os juízes do TRE cassaram o mandato do gestor e sua vice. Entretanto,  para “evitar alternância de poder” e garantir uma “estabilidade” no município, a Corte Eleitoral preferiu manter o prefeito no cargo até o julgamento dos recursos cabíveis no TRE. E a defesa de Assis, inconformada com a decisão, apresentou  o recurso de embargos de declaração, o qual foi julgado hoje e rejeitado por todos os juízes do TRE . Agora, a decisão sobre quando o prefeito e a vice serão afastados, caberá ao presidente da Corte, Desembargado José Rotondano. A compra de votos, segundo o relatório, ocorreu com pagamento de combustível e gás de cozinha para eleitores. Ainda cabe recursos a instâncias superiores sobre a decisão tomada hoje.

Esta é a segunda ação que o prefeito Francisco de Assis (PT), responde. Ele foi condenado à perda de direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa, prolatada no mês de agosto. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, pela juíza Karin Almeida Weh. A acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Assis aponta que o prefeito realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2013. No entendimento do MPF descrito na sentença, o prefeito forjou “situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Assis, que também foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a R$ 40 mil, ainda pode recorrer a decisão.

 
 
 
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