19 de Abril de 2018
 
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09/02/2018
 

Projeto de lei pode proibir inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp sem aviso

Já aconteceu de algum contato colocar você em um grupo do WhatsApp sem ao menos pedir a sua autorização? Ou te inserir num fórum do Facebook sem que você tivesse sido avisado antes? Em breve, esse tipo de atitude pode ser proibida pela lei brasileira.

É o que propõe o Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), encontrado pela Gazeta do Povo. A ideia é alterar o Marco Civil da Internet para "exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais".

Além disso, o projeto quer exigir consentimento prévio do usuário antes do seu cadastramento nos "grupos, páginas, comunidades e similares" dessas mesmas redes e mídias sociais. A pena para o descumprimento seria cobrada da empresa de tecnologia em questão, como o WhatsApp ou o Facebook.

A rede social ou app de mensagem é quem deve registrar em seu banco de dados a prova de que o usuário deu consentimento à sua inclusão em um grupo ou comunidade. As possíveis sanções vão desde uma simples advertência até multa ou suspensão da atividade da empresa no Brasil.

O PLS foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da mesma casa. Se for aprovado, pode ir ao plenário, para outra comissão ou direto para a sanção presidencial.

*Olhar Digital

 
 
 
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