23 de Set de 2018
 
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24/06/2018
 

Operadoras ainda pressionam por franquias na banda larga fixa

Vivo, NET e Oi preveem franquias em seus serviços de banda larga fixa, mas não podem aplicá-las graças a uma decisão da Anatel. Claro, os provedores ainda querem implementar esses limites, reacendendo uma polêmica que começou no Brasil há dois anos.

Segundo o UOL Tecnologia, grandes operadoras estão pressionando a Anatel para que as franquias de internet fixa sejam novamente discutidas e, depois, aprovadas. A Abrint, que representa pequenos provedores, e o Sindisat, sindicato de provedores por satélite, também estariam participando disso.

A Vivo tentou implementar franquias na banda larga fixa em 2016, estabelecendo limites mensais entre 10 GB e 130 GB, dependendo do plano. Os clientes estariam sujeitos a bloqueio ou redução de velocidade.

Então, após meses de debate, a Anatel decidiu proibir as franquias até que o assunto fosse analisado pela agência. Este ano, ela abriu uma consulta pública para receber feedback de provedores e de entidades para defesa do consumidor; o prazo vai até 6 de setembro.

Um projeto de lei altera o Marco Civil da Internet para proibir essas franquias, garantindo a “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Ele foi aprovado no Senado e agora está na Câmara, na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

 

*Tecnoblog

 
 
 
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