13 de Dez de 2018
 
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04/10/2018
 

TRE-BA já recebeu 1,2 mil queixas sobre eleições via app; veja como denunciar

 

Compra de votos, propaganda eleitoral irregular e uso da máquina pública para campanha política. São diversas as formas de cometer ilícitos durante o período eleitoral. Na Bahia, mais de 1,2 mil denúncias de irregularidades eleitorais de candidatos e partidos foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) através do aplicativo Pardal.

No total, até as 18h30 desta quarta-feira (3), foram feitas 1.261 queixas pelo app, distribuídas em 175 cidades do estado. Não há o número de candidatos notificados. 

A cada dez denúncias feitas, sete (72%) eram relacionadas a infrações em propagandas eleitorais, 15% em crimes eleitorais, seguido do uso da máquina pública com 6% das notificações. Outras 20 denúncias foram feitas por compra de votos e 65 na categoria “outros”.

De acordo com a assessoria do TRE-BA, propagandas veiculadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não disputa a eleição e encontra-se preso em Curitiba (PR), foram as que mais foram denunciadas.

Brasil
No país, são 19.892 denúncias de irregularidades feitas pelo aplicativo. Dessas, 68% são de propaganda eleitoral, 16% de crimes eleitorais, 8% de outros, 6% de uso da máquina pública e 447 denúncias de compra de votos. 

Além do aplicativo, disponível na web e nas plataformas Android e iOS, existem outras formas de denunciar irregularidades dos candidatos para a Justiça Eleitoral.

De acordo com o TRE-BA, mais 390 representações foram protocoladas na Corte desde o início da corrida eleitoral.

A capital baiana é a campeã em denúncias, concentrando 350 (27,8%) delas. Em seguida estão Vitória da Conquista (70), Feira de Santana (50), Camaçari (33), Eunápolis (32) Lauro de Freitas (24), Irecê (24), Juazeiro (23), Paulo Afonso (22), e Cruz das Almas (21) que completa o ranking das 10 primeiras.

Uma resolução do TSE de 2016 instituiu o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias de infrações eleitorais. O app tem como objetivo aprimorar o controle do processo eleitoral, com "meios eficazes e ágeis" de combate.

Os dados denunciados são automaticamente encaminhados para bancos de dados que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem acesso.

O dispositivo reúne denúncias de propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doação e gastos eleitorais e outros. O Pardal não processa denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral veiculada em rádio, na TV e na internet - outros meios de denúncia devem ser realizados.

 
 
 
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