Decreto que autoriza reabertura do comercio não essencial e realização de feiras livres é prorrogado
A Prefeitura de Conceição do Coité através do novo Decreto publicado no Diário Oficial, prorrogou a autorização da reabertura do comercio não essencial e a realização das feiras livres.
Fica autorizado o funcionamento de estabelecimento que comercialize produtos não essenciais no âmbito do Município até o dia 12/06/2020, desde que obedecidas as seguintes condições.
Fica permitida a prática de atividades religiosas de qualquer natureza, a exemplo de missas, cultos e reuniões, até o dia 14/06/2020, em no máximo, 04 (quatro) atividades por semana, sendo 02 (duas) no domingo, com 1 (uma) hora de duração e intervalo mínimo de 2h (duas horas) entre elas e, em mais 02 (dois) dias diferentes da semana, com duração máxima de até 1h (uma hora).
Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos comerciais essenciais e não essenciais em dias de domingo e feriados, a exceção de farmácias, postos de combustíveis e funerárias.
Fica permitida a realização de feiras livres até o dia 13/06/2020, apenas com a participação de feirantes locais, com obediência ao Protocolo de Biossegurança, anexo a este Decreto, e outras recomendações constantes nos protocolos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.
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