Prefeito assina Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança

O Prefeito de Valente Ubaldino Amaral de oliveira assinou nesta terça-feira (24) o Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança realizado pela Fundação Abrinq. Este Programa foi criado em 1996, com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

No âmbito municipal, as ações do referido programa ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e em parceria com os demais órgãos do governo, que se compromete a:

* Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;

* Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;

* Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;

* Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;

* Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e* Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Participaram do ato de assinatura a Secretária de Assistência Social, Mabel Amaral e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA, Djane Gordiano.

Departamento de Comunicação