Ministério da Saúde firma contrato de R$ 87 milhões sem licitação e fica sem receber medicamentos

O Ministério da Saúde firmou contrato com uma empresa para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana, com um valor de R$ 87 milhões. Após o fechamento do contrato que aconteceu com dispensa de licitação, a pasta ainda não recebeu nenhum dos medicamentos solicitados, segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.  

Após o contrato ser firmado em abril, a previsão de entrega de cinco parcelas tinha o prazo máximo até o próximo dia 30 de setembro.  

“Até o momento, não há registro de recebimento de insumos, e, em consequência, não foram realizados quaisquer pagamentos à empresa”, disse o ministério. 

A empresa do contrato é a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes. Em nota ao Metrópoles, a empresa garantiu que os primeiros lotes estão disponíveis desde o dia 13 de junho. 

“A importação do referido produto é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Saúde”, disse. Conforme a Farma Medical, a disponibilização ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade da importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era necessária porque o medicamento que estava sendo oferecido pela empresa não é registrado na agência”, disse o documento.  

A Farma Medical possui capital social de R$ 100 milhões e está presente em seis estados.Silvio de Azevedo Pereira Júnior, dono da empresa, afirmou que 30 mil frascos foram efetivamente entregues ao ministério ainda em junho, no entanto não foram disponibilizados documentos que comprovem a entrega.  

No final de fevereiro, a pasta abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação, indicando urgência. Ao alegar urgência, o Ministério da Saúde alegou que a primeira parcela dos remédios deveria ser entregue em abril, para não correr o risco de desabastecimento.  

No entanto, a primeira parcela só foi entregue somente no meio do mês de junho pela empresa Auramedi Farmacêutica, que garantiu a maior parte da compra.O Ministério solicitou a documentação à empresa brasileira e fez o pedido no dia 16 de maio. No entanto, a agência só autorizou a importação no dia 29 daquele mês, o que impossibilitaria, de qualquer forma, que a primeira parcela fosse entregue dentro do prazo, que era dia 30. 

Após o caso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou na última quarta-feira (27), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Ministério da Saúde para apurar o caso. 

*Bahia Notícias