Anatel multa pessoa física por venda de TV boxes ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou uma pessoa física em R$ 7,68 mil pela venda de TV boxes não homologadas na última quinta-feira (26). É a primeira vez que o órgão aplica esse tipo de sanção.

A decisão partiu do Conselho Diretor da Anatel. Na deliberação, o conselho indeferiu o recurso apresentado pelo interessado e aplicou a multa pela venda de receptores clandestinos de sinal de TV.

“O presente caso se constitui em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência”, disse o relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire.

O relator ressaltou que a Anatel adotou papel ativo no combate à pirataria. “Os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas”, explicou.

Segundo Freire, é importante coibir a circulação de produtos que viabilizam o consumo de conteúdo de forma ilegal. Os esforços para conter esse tipo de produto é uma forma de proteger a propriedade intelectual dos seus autores.

Existem TV boxes homologadas

Há anos, a Anatel atua no combate às TV boxes ilegais. Desde o início de 2023, a agência já havia apreendido mais de 1,4 milhão de aparelhos piratas durante fiscalizações.

Algumas TV Box são permitidas pela Anatel. Há uma variedade de modelos do acessório permitidos pelo órgão, incluindo o Amazon Fire TV Stick, o Apple TV 4k e o Google Chromecast 3.

*TecMundo