Microsoft registra queixa contra taxa sobre pagamentos fora da App Store

A Microsoft não está nada satisfeita com as mudanças da App Store nos Estados Unidos. Em documento enviado à ouvidoria da corte nesta quarta (20), a gigante e outras companhias, incluindo Meta, Epic Games e X, argumentam que as alterações na loja são pouco práticas para desenvolvedores e não geram vantagens significativas.

“As novas restrições da Apple são claramente projetadas para tornar as alternativas ao IAP (“in-app payments”) da Apple impraticáveis para desenvolvedores e inacessíveis e pouco atraentes para consumidores, contornando assim o espírito e os objetivos subjacentes da liminar”, alegam as empresas no documento.

Na perspectiva da Microsoft e das outras companhias que colaboraram com a queixa, a solução da Apple não resolve o problema original, servindo como uma alternativa complexa e desagradável para desenvolvedores.

Enquanto a Apple foi obrigada a abrir a App Store na Europa, nos Estados Unidos a empresa ainda mantém o ecossistema fechado. Porém, em 2021, a Justiça do país determinou que a Maçã deveria permitir a inclusão de botões e links externos dentro de aplicativos para oferecer métodos de pagamentos alternativos.

Porém, mesmo adotando métodos de pagamento alternativos, desenvolvedores deveriam pagar 12% a 27% sobre o valor das vendas como comissão para a Apple. Na visão das empresas, porém, a redução na cobrança não é suficiente para manter o propósito da decisão, uma vez que desenvolvedores ainda teriam que arcar com custos de adesão de outro mecanismo de transações.

Dessa forma, desenvolvedores seriam induzidos a optar pelo método da Apple, ou encarar taxas equivalentes, ou ainda mais caras de plataformas de pagamento alternativas. Na prática, seria uma troca sem nenhum ganho.

Apple alega estar seguindo a decisão judicial

Ao site The Verge, um porta-voz da Apple disse que a empresa “cumpriu integralmente a liminar”. Ele alega que as regras para links externos são necessárias para preservar a boa experiência do usuário final, protegendo a privacidade deles e mantendo a integridade do ecossistema da Apple

Agora, a Apple pode apresentar uma resposta às queixas das companhias envolvidas antes da próxima audiência marcada para 30 de abril.

*TecMundo