X contesta multa da época em que ainda se chamava Twitter; entenda

A X Corp., empresa dona do X (antigo Twitter) está contestando uma multa de US$ 610.500 imposta pela comissária de segurança online australiana, por não responder a um aviso sobre a gestão de material de abuso sexual infantil. As informações são do The Guardian.

O aviso foi emitido quando a rede social ainda era conhecida como Twitter, mas a X Corp argumenta que a multa é inválida, já que o Twitter foi incorporado à X Corp em março de 2023, e, portanto, não existia mais quando a penalidade foi aplicada.

A X Corp. alegou no tribunal federal que a seção da Lei de Segurança Online, que trata dos avisos, não considera a situação de uma empresa que deixa de existir após o aviso ser emitido. Eles argumentam que a responsabilidade pelo aviso não pode ser transferida para a nova entidade após a dissolução da empresa original.

A comissária, Julie Inman Grant, emitiu o aviso em fevereiro do ano passado, dando extensões de prazo para o Twitter responder, mas algumas perguntas foram deixadas sem resposta. Grant afirmou que o Twitter forneceu informações imprecisas e não respondeu adequadamente às questões.

Tribunal australiano vai revisar o caso

• O tribunal está avaliando se a responsabilidade pelo aviso foi corretamente transferida para a X Corp e também considerará o impacto desta decisão nos poderes da comissária e na aplicação da Lei de Segurança Online.
• O caso também serve como um teste para a legislação vigente, que está em revisão pelo governo australiano, com um relatório previsto para o final de outubro.
• Além disso, a comissária iniciou um processo separado contra a X Corp por alegada não conformidade com o aviso, e este processo está atualmente suspenso até que a questão principal no tribunal federal seja resolvida.

*Olhar Digital