Justiça bloqueia R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Santaluz por falta de pagamento de transporte escolar

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões relacionados a faturas do contrato entre a empresa Serravale Serviços e Transportes e o município de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, para garantir o pagamento a prestadores de serviço contratados para o transporte escolar da rede municipal. A decisão foi tomada após oitenta e oito trabalhadores alegarem que não receberam os valores referentes aos meses de agosto a novembro deste ano.

Os autores da ação apresentaram documentos que comprovam a prestação do serviço e o não pagamento, o que, segundo o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, configura enriquecimento sem causa da parte devedora. O valor bloqueado das faturas será transferido para uma conta judicial vinculada ao processo.

Na decisão, o juiz destacou que os recursos têm natureza alimentar, ou seja, são essenciais para o sustento dos trabalhadores e de suas famílias. Ele também apontou o risco de os prestadores não conseguirem reaver o dinheiro caso não houvesse o bloqueio imediato.

Agora, tanto o município quanto a empresa Serravale Serviços e Tranportes têm 15 dias para apresentar defesa. O caso ainda pode passar por uma audiência de conciliação, mas o bloqueio foi considerado necessário para garantir o direito dos trabalhadores.

A Prefeitura de Santaluz e a Serravale não se manifestaram sobre a decisão até o momento.

Por Notícias de Santaluz