Aneel anuncia bandeira verde na conta de luz em dezembro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de dezembro será verde, o que significa a ausência de custos extras ao consumidor.

A decisão foi tomada após três meses de valores adicionais na conta de luz devido ao menor nível nos reservatórios das hidrelétricas. Agora, a agência afirma que houve expressiva melhora nas condições de geração de energia no país depois da chegada da época de chuvas.

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas —acionadas mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, afirma a Aneel.

Com isso, a cobrança extra de R$ 1,885 por 100 kWh (quilowatts-hora) em prática em novembro deixa de ser aplicada. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. Em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela.

A definição das bandeiras influencia os cálculos da inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalhava com a hipótese de nível amarelo para a conta de luz em dezembro em seu cenário de referência.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha criticando a Aneel pela aplicação de cobranças extras, pediu há uma semana que a agência fizesse uma avaliação criteriosa nos próximos meses na definição da bandeira.

“Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados [de bandeira] possuem repercussão na inflação do país, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo ‘habitação’, com contribuição de 0,20% na inflação total medida de 0,56%”, afirmou.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

Entenda mais sobre as bandeiras tarifárias

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido

*Folhapress