Fiscalização sobre transações: quais dados a Receita Federal tem acesso?

Em uma medida que visa aumentar a eficiência da fiscalização e combater a sonegação fiscal, a Receita Federal intensificou o monitoramento das operações financeiras dos contribuintes brasileiros.

A partir do dia 1⁠º de janeiro de 2025, o órgão passou a receber informações detalhadas sobre as transações realizadas por meio de cartões de crédito, bancos digitais e outras instituições de pagamento, ampliando o escopo de dados que já coletava de bancos tradicionais.

O que mudou?

Anteriormente, a Receita já tinha acesso a informações sobre operações como PIX, investimentos e seguros, mas agora o leque de dados se expandiu. As novas regras obrigam instituições de pagamento, como carteiras digitais e fintechs, a enviar à Receita informações semestrais sobre as transações de seus clientes.

Os dados do cliente serão enviados quando o total por operação (PIX, pagamento ou investimento) for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas, ou a R$ 15 mil, para empresas.

Quais dados são coletados?

A Receita Federal tem acesso a uma vasta gama de informações:

• Dados pessoais: nome, CPF, endereço, nacionalidade.
• Informações bancárias: número da conta, saldo, movimentações mensais, rendimentos.
• Investimentos: aplicações financeiras, resgates, rendimentos.
• Seguros e previdência: planos de previdência, seguros de vida, movimentações.
• Transações: PIX, transferências entre contas, aquisição e conversão de moedas.

Qual o objetivo da nova medida?

A principal finalidade dessa intensificação da fiscalização é identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Ao cruzar os dados coletados com as informações declaradas no Imposto de Renda, a Receita pode detectar inconsistências e iniciar procedimentos de fiscalização.

E os impactos para o contribuinte?

A nova medida pode gerar alguns impactos na vida financeira dos contribuintes, como:

• Maior rigor na fiscalização: A Receita Federal terá mais ferramentas para identificar casos de sonegação fiscal e aplicar as penalidades cabíveis.
• Necessidade de manter a documentação em dia: É fundamental que os contribuintes mantenham toda a documentação relacionada às suas operações financeiras organizadas, para facilitar eventuais fiscalizações.
• Impacto na privacidade: Embora a Receita garanta o sigilo bancário, a coleta de uma quantidade tão grande de dados pode gerar preocupações em relação à privacidade.

O que fazer para se adaptar?

Para se adaptar às novas regras, os contribuintes devem manter a documentação em dia, ou seja, guardar comprovantes de pagamentos, extratos bancários e outras informações relevantes. Declarar corretamente o Imposto de Renda também é fundamental, evitando inconsistências com os dados da Receita.

*Olhar Digital