Sindicato dos Servidores do TCE critica disposição de Jerônimo de indicar Afonso Florence para vaga de Pedro Lino

O Sintce, que é o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), criticou nesta quarta-feira (12) a disposição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em indicar o chefe da Casa Civil, Afonso Florence, que é deputado federal licenciado, para a cadeira que era ocupada pelo falecido conselheiro Pedro Lino e que está vaga desde setembro do ano passado. A informação sobre a escolha do petista foi revelada em primeira mão pelo site ontem.

“É deplorável que um governante que se diz republicano pretender descumprir a Constituição, às leis e desrespeitar uma casa de controle. O saudoso conselheiro Pedro Lino foi nomeado para a vaga de auditor. Aliás, a única reservada à carreira, portanto, originária de concurso público”, disse o presidente do Sintce, Amilson Carneiro de Araújo.

Ele lembrou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já concedeu uma liminar solicitada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas suspendendo qualquer nomeação política para a vaga. O governo do Estado, por outro lado, alega que o TCE não dispõe da figura do auditor substituto, aquele indicado fazer exercer a função de conselheiro, segundo entendimento Supremo Tribunal Federal (STF).

Amilson frisou que o TCE já enviou para a Assembleia, em 2023, um projeto que cria o cargo de auditor substituto, mas o texto nunca foi votado. Por conta disso, o presidente do sindicato defende que qualquer outro auditor com experiência seja indicado para a cadeira de Pedro Lino pelo governador.

“Então, se mais esta violência acontecer, solapando a vaga que é, por ordem constitucional, do auditor, nós do Sintce continuaremos na trincheira da resistência com tantas ações judiciais quantas couberem”, frisou o dirigente. Ele contou que o sindicato também já ingressou com ações no STF.

*Política Livre