Projeto de Lei propõe política sanitária para conter ataques de cães a rebanhos na zona rural da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) que propõe a criação de uma política sanitária voltada ao controle de cães errantes que vêm atacando e matando caprinos e ovinos na zona rural dos municípios baianos. A proposta protocolada nesta segunda-feira (19) visa proteger a agropecuária local, promover a saúde animal e preservar a integridade dos rebanhos.

De acordo com o texto, cães errantes são definidos como aqueles que vivem soltos e fora do controle dos donos. O projeto estabelece que, quando houver ataque comprovado por esses animais — ou seja, com laudo de autoridade sanitária confirmando o ferimento ou morte de caprinos e ovinos —, o Estado deverá agir em conjunto com os municípios e órgãos competentes.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre posse responsável de animais, identificação e monitoramento dos cães atacantes (inclusive com uso de chips ou coleiras), criação de canais de denúncia, promoção da castração com apoio público-privado e a instalação de canis comunitários em diferentes regiões do estado.

Além disso, o projeto prevê que os donos dos cães, quando identificados, sejam responsabilizados legalmente pelos danos, sem necessidade de comprovação de culpa. Os municípios também poderão aplicar multas administrativas.

Por Bahia Noticias