Prefeito de Serrinha Adriano Lima participa de audiência com Bolsonaro e João Roma

Encerramos nesta quinta-feira (11) nossa agenda em Brasília. Em audiência com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o Ministro da Cidadania, João Roma, discutimos a problemática das rádios comunitárias.

Solicitamos a liberação para que as rádios comunitárias passem a poder veicular publicidades com fins lucrativos, assim como acontece nas emissoras AM e FM. Também solicitamos o aumento da potência máxima permitida para que o sinal desses veículos de comunicação chegue com qualidade aos quatro cantos dos municípios, principalmente nas áreas mais remotas.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Atualmente podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço.

Ascom/PMS