{"id":10855,"date":"2022-06-22T15:59:05","date_gmt":"2022-06-22T18:59:05","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=10855"},"modified":"2022-06-22T15:59:10","modified_gmt":"2022-06-22T18:59:10","slug":"com-assinatura-de-rui-governadores-pedem-que-stf-julgue-inconstitucional-mudanca-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2022\/06\/22\/com-assinatura-de-rui-governadores-pedem-que-stf-julgue-inconstitucional-mudanca-do-icms\/","title":{"rendered":"Com assinatura de Rui, governadores pedem que STF julgue inconstitucional mudan\u00e7a do ICMS"},"content":{"rendered":"
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Foto: Priscila Melo \/ Bahia Not\u00edcias<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incid\u00eancia do ICMS em combust\u00edveis. Assinam o pedido os governadores de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

A lei complementar 192 foi aprovada em mar\u00e7o de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Folha de S\u00e3o Paulo, o pedido dos estados foi apresentado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decis\u00f5es estaduais a respeito da incid\u00eancia do tributo.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de verdadeira \u2018caridade com chap\u00e9u alheio\u2019, uma liberalidade or\u00e7ament\u00e1ria a ser sofrida pelos estados, DF e munic\u00edpios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autorit\u00e1ria, dr\u00e1stica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes”, diz a pe\u00e7a, que ainda n\u00e3o teve um ministro relator designado.<\/p>\n\n\n\n

A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobran\u00e7a de ICMS sobre o combust\u00edvel, mas nem todos incomodaram os governadores. Os pontos questionados no STF foram a uniformiza\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cobrada, a mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibi\u00e7\u00e3o de alterar mais de uma vez por ano a al\u00edquota de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudan\u00e7as sejam suspensas at\u00e9 que o STF tenha uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

No pedido, os estados alegam que o governo federal buscou uma “solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica” para baixar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, sendo que a responsabilidade \u00e9 da “pol\u00edtica tarif\u00e1ria da Petrobras, sociedade de economia mista sob controle da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e agravada pela crise econ\u00f4mica mundial”.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema, prossegue a pe\u00e7a, \u00e9 que “tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstra\u00e7\u00e3o de que esse novo instrumento ser\u00e1 eficaz, dado que os pre\u00e7os dos combust\u00edveis s\u00e3o atrelados \u00e0 sorte dos mercados internacionais e resultado de uma pol\u00edtica duvidosa da Petrobras”. “N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender que essa medida \u00e9 populista, eleitoreira e ineficaz”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o dos estados vem na esteira de uma s\u00e9rie de outros processos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

*Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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