{"id":18666,"date":"2023-07-11T14:12:00","date_gmt":"2023-07-11T17:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=18666"},"modified":"2023-07-11T14:12:03","modified_gmt":"2023-07-11T17:12:03","slug":"governo-quer-regular-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/07\/11\/governo-quer-regular-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo quer regular plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo Lula (PT) pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es dos produtos, afirma a secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas Sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marta Machado. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a planta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida somente em caso de obten\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel. Em mar\u00e7o, o minist\u00e9rio j\u00e1 havia defendido em um processo que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) autorize a planta\u00e7\u00e3o aqui no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a pasta diz considerar conveniente uma ampla e adequada regula\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e cultivo da c\u00e2nabis com baixa concentra\u00e7\u00e3o de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmac\u00eauticos e medicinais. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 Folha, a chefe da Senad afirmou que a libera\u00e7\u00e3o da planta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma das pautas priorit\u00e1rias do Conad (Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas). Tamb\u00e9m fazem parte do conselho membros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de outras pastas. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Marta Machado, a ideia \u00e9 discutir qual \u00e9 o melhor modelo de regula\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o, afirma, \u00e9 reduzir o pre\u00e7o dos produtos \u00e0 base de Cannabis e evitar, com isso, a judicializa\u00e7\u00e3o que ocorre pelo pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a j\u00e1 concedeu mais de 2.000 autoriza\u00e7\u00f5es de plantios no Brasil. Na sua vis\u00e3o, o cen\u00e1rio atual \u00e9 de distor\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 pouco controle. <\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 modelos que fazem essa autoriza\u00e7\u00e3o somente para a ind\u00fastria farmac\u00eautica, outros reconhecem as associa\u00e7\u00f5es. A Senad n\u00e3o tem nenhum modelo a priori, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produ\u00e7\u00e3o local e a ind\u00fastria brasileira apta a ingressar nesse mercado”, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria refor\u00e7a a que foi exposta pelo minist\u00e9rio no STJ. <\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulat\u00f3rio e corrigir as distor\u00e7\u00f5es por ele geradas, sobretudo a grande dificuldade de controle pelas ag\u00eancias da seguran\u00e7a p\u00fablica e demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de planta\u00e7\u00f5es atualmente existentes no territ\u00f3rio nacional, sejam elas autorizadas pela casu\u00edstica das decis\u00f5es judiciais ou apoiadas em atos de desobedi\u00eancia civil”, disse a pasta. <\/p>\n\n\n\n

Uma outra sinaliza\u00e7\u00e3o de que a Cannabis para uso medicinal ser\u00e1 uma das pautas do governo \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de nomes ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social e Sustent\u00e1vel, chamado de “Conselh\u00e3o”. Entre eles est\u00e1 Viviane Sedola, CEO e fundadora da plataforma digital Dr. Cannabis, que conecta m\u00e9dicos e pacientes no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Criado por Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Conselh\u00e3o serve como uma interlocu\u00e7\u00e3o entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto o governo debate o tema, a Anvisa tamb\u00e9m trabalha em uma nova norma para regulamentar a planta\u00e7\u00e3o para uso em pesquisas. <\/p>\n\n\n\n

“No \u00e2mbito das pesquisas cl\u00ednicas que cabe \u00e0 Anvisa regular, a ag\u00eancia pode regulamentar o plantio para fins de pesquisa. O que a gente vem trabalhando \u00e9 em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa cl\u00ednica para registro de medicamento ou autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos \u00e0 base de c\u00e2nabis”, disse Daniel Meirelles, um dos diretores da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Bruna Rocha, advogada e presidente-executiva da BRCann (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Canabinoides) disse ser necess\u00e1rio avan\u00e7ar na regula\u00e7\u00e3o para o mercado crescer mais. <\/p>\n\n\n\n

“A \u00fanica forma de viabilizar esse mercado \u00e9 por meio de uma estrutura regulat\u00f3ria clara e consistente. S\u00e3o in\u00fameros os benef\u00edcios porque onde se tem seguran\u00e7a jur\u00eddica naturalmente voc\u00ea associa investimento, que beneficia o pr\u00f3prio paciente. A 327 e 660 [normas da Anvisa] s\u00e3o regula\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, sendo que a \u00faltima se sustenta numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o transitado em julgado”, disse. <\/p>\n\n\n\n

A Anvisa autoriza duas formas para se obter produtos \u00e0 base de Cannabis. A primeira \u00e9 atrav\u00e9s da importa\u00e7\u00e3o pela resolu\u00e7\u00e3o 660. Nesse caso, os produtos s\u00e3o para uso exclusivamente pessoal e n\u00e3o passam por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ag\u00eancia reguladora. <\/p>\n\n\n\n

Como a Folha mostrou, um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo se desenvolve no pa\u00eds por causa de uma brecha nesta resolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Dados da ag\u00eancia mostram que em 2022 foram 80.258 autoriza\u00e7\u00f5es concedidas para a importa\u00e7\u00e3o de produtos com a subst\u00e2ncia, o dobro de 2021 (40.165). <\/p>\n\n\n\n

A outra forma de se obter esses produtos \u00e9 por meio da resolu\u00e7\u00e3o 327, em que a Anvisa autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o de produto \u00e0 base de Cannabis nas farm\u00e1cias. Nesse caso, a ag\u00eancia reguladora avalia qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a antes da autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a BRCann, a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis medicinal nas farm\u00e1cias brasileiras registrou crescimento de 304% em volume no comparativo entre os anos de 2022 e 2021. <\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9dico Valdecir Carlos Tadei, professor da Famerp (Faculdade de Medicina de Rio Preto), diz que atualmente v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es respondem bem a esses produtos, como autismo, epilepsia e ansiedade. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o m\u00e9dico, esse mercado tem crescido muito e auxiliado na vida de diversos pacientes. Tadei afirma atender em m\u00e9dia dez pessoas por dia que fazem tratamento com produtos \u00e0 base de Cannabis.<\/p>\n\n\n\n

“Eu entendo e pratico a minha medicina com um conceito claro: o canabidiol \u00e9 coadjuvante ao tratamento. Para cada pessoa o tratamento \u00e9 diferente, podendo ou n\u00e3o ser feito em conjunto com outros medicamentos, como o ansiol\u00edtico para a ansiedade”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Tadei \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 planta\u00e7\u00e3o de Cannabis no Brasil desde que seja para uma produ\u00e7\u00e3o industrial com toda a seguran\u00e7a e qualidade do produto final. <\/p>\n\n\n\n

O metal\u00fargico Paulo Henrique Nunes disse que o filho Pedro Henrique Nunes, 9, teve meningite com quatro meses de idade, tendo como consequ\u00eancia paralisia cerebral e tetraplegia. Um ano depois, a doen\u00e7a apareceu novamente, e Pedro passou a ter v\u00e1rias convuls\u00f5es por dia. <\/p>\n\n\n\n

Paulo conta ter descoberto o tratamento com canabidiol antes de 2015 e que at\u00e9 obteve autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa, mas n\u00e3o colocou em pr\u00e1tica devido ao pre\u00e7o dos rem\u00e9dios. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a ajuda da Abracuca (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio e Cuidados com Cannabis), Paulo conseguiu a consulta e o aux\u00edlio para entrar com a judicializa\u00e7\u00e3o e garantir o tratamento do filho. As convuls\u00f5es pararam em 2022, ap\u00f3s Pedro tomar os produtos indicado pelo m\u00e9dico, relata. Ele tamb\u00e9m conseguiu reduzir a dose de outros rem\u00e9dios. <\/p>\n\n\n\n

“A gente tem que torcer para que todo mundo entenda o que \u00e9 a medica\u00e7\u00e3o, porque j\u00e1 sofremos preconceito”, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Evolu\u00e7\u00e3o do mercado de produtos \u00e0 base de Cannabis no Brasil <\/p>\n\n\n\n

2014 <\/p>\n\n\n\n

Primeiras a\u00e7\u00f5es individuais no Judici\u00e1rio reivindicam permiss\u00e3o para o acesso a produto <\/p>\n\n\n\n

2015 <\/p>\n\n\n\n

Anvisa publica primeiro ato normativo da ag\u00eancia para autorizar importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis, em car\u00e1ter excepcional. A permiss\u00e3o era destinada a pessoa f\u00edsica, para uso pr\u00f3prio, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica <\/p>\n\n\n\n

2017 <\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o do primeiro registro no Brasil de medicamentos feito \u00e0 base de Cannabis medicinal<\/p>\n\n\n\n

2019 <\/p>\n\n\n\n

In\u00edcio de autoriza\u00e7\u00e3o pela Anvisa para que produtos fossem comercializados em farm\u00e1cias e drogarias<\/p>\n\n\n\n

*Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo Lula (PT) pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es dos produtos, afirma a secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas Sobre Drogas e Gest\u00e3o de Ativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marta Machado.  Atualmente, a planta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida somente em caso de obten\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel. Em mar\u00e7o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18667,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-18666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18668,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18666\/revisions\/18668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}