{"id":18712,"date":"2023-07-13T18:01:31","date_gmt":"2023-07-13T21:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=18712"},"modified":"2023-07-13T18:01:33","modified_gmt":"2023-07-13T21:01:33","slug":"governo-quer-taxar-todos-os-usuarios-de-internet-para-bancar-agencia-de-r-600-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/07\/13\/governo-quer-taxar-todos-os-usuarios-de-internet-para-bancar-agencia-de-r-600-mi\/","title":{"rendered":"Governo quer taxar todos os usu\u00e1rios de internet para bancar ag\u00eancia de R$ 600 mi"},"content":{"rendered":"
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O GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional) elaborou uma proposta de Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia para melhorar a governan\u00e7a da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milh\u00f5es quando plenamente implementado, o \u00f3rg\u00e3o, tradicionalmente comandado por militares e ligado \u00e0 Presid\u00eancia, quer cobrar dos usu\u00e1rios uma taxa pelo uso da internet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta pol\u00edtica j\u00e1 vem sendo estudada h\u00e1 algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso\u201d, disse \u00e0 reportagem o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Raz\u00e3o pela qual tamb\u00e9m est\u00e3o sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso ter\u00e1 de estudar, avaliar se \u00e9 conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a cria\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O texto j\u00e1 foi apresentado aos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Fazenda, do Planejamento, de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Gest\u00e3o. Agora, passar\u00e1 pelo crivo jur\u00eddico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar da cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional, ter\u00e1 de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. H\u00e1 ainda o prazo de um ano para ser instalada a ag\u00eancia, ap\u00f3s a nova regra entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, a taxa de ciberseguran\u00e7a \u2013chamada de TCiber no projeto em estudo\u2013 corresponder\u00e1 a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso \u00e0 rede, em conceito similar \u00e0 taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os c\u00e1lculos do \u00f3rg\u00e3o, no caso de um usu\u00e1rio que gasta R$ 70 por m\u00eas com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.<\/p>\n\n\n\n

O GSI argumenta que o percentual corresponde \u00e0 soma do que \u00e9 arrecadado com o Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u20131%\u2013 e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Telecomunica\u00e7\u00f5es) \u20130,5%. Nesse novo desenho, contudo, n\u00e3o est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um fundo.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a da tarifa renderia R$ 581,9 milh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos, segundo estimativa do \u00f3rg\u00e3o. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da internet, que gastam em m\u00e9dia R$ 25 por m\u00eas com o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de taxar o acesso \u00e0 internet, a proposta tamb\u00e9m inclui uma cobran\u00e7a de 10% sobre o registro de dom\u00ednios, ou seja, o nome que ser\u00e1 registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renova\u00e7\u00e3o desses registros, que t\u00eam custo m\u00e9dio anual de R$ 35.<\/p>\n\n\n\n

Nessa modalidade, o governo prev\u00ea arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milh\u00f5es, que tamb\u00e9m seriam destinados para bancar o funcionamento da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, n\u00e3o haver\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. \u201cN\u00f3s ter\u00edamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes\u201d, diz o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m, segundo ele, o temor de perder j\u00e1 neste momento o apoio de entidades como, por exemplo, a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estados de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, tudo que o governo faz, o cidad\u00e3o tem que pagar. Nesse caso, a nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00f3s estamos cobrando relativamente pouco por um servi\u00e7o relevante para os usu\u00e1rios da internet\u201d, diz Malagutti.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os membros do GSI, apesar da impopularidade da medida, a recep\u00e7\u00e3o ao projeto tem sido positiva entre os parlamentares. J\u00e1 foi realizada uma audi\u00eancia no Senado Federal, assim como uma outra audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia pode ser contra a ciberseguran\u00e7a, contra uma iniciativa que visa a dar seguran\u00e7a no ambiente digital para todo o cidad\u00e3o e para toda empresa\u201d, diz o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Cibern\u00e9tica do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que cria resist\u00eancia \u00e9 criar uma estrutura com cargos e n\u00e3o ter arrecada\u00e7\u00e3o. O Congresso n\u00e3o vai dar carta branca para ningu\u00e9m sem que tenhamos uma f\u00f3rmula, sem que mostremos de onde que os recursos v\u00e3o sair\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relato dos integrantes do governo, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento) tamb\u00e9m n\u00e3o mostraram resist\u00eancia ao tema. A equipe econ\u00f4mica apenas ponderou a necessidade de apontar uma fonte de receita para a sustenta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A verba cobrada de cidad\u00e3os e empresas ser\u00e1 usada para financiar o custo estimado em R$ 594,1 milh\u00f5es da ag\u00eancia quando ela estiver plenamente instalada (em seu quinto ano de exist\u00eancia). O or\u00e7amento ser\u00e1 destinado para gastos com pessoal e custeio.<\/p>\n\n\n\n

AG\u00caNCIA SERIA UMA AUTARQUIA COMO O BC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inspirada em um modelo de uma ag\u00eancia reguladora, a ANCiber (Ag\u00eancia Nacional de Ciberseguran\u00e7a) foi desenhada para contar com 800 servidores, ao final de cinco anos. Para cada ano de implanta\u00e7\u00e3o, uma parcela do efetivo ser\u00e1 incorporada ao quadro funcional da institui\u00e7\u00e3o, sendo 81 funcion\u00e1rios no primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira leva integraria a ag\u00eancia por requisi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quando o \u00f3rg\u00e3o de origem n\u00e3o pode negar ceder o funcion\u00e1rio \u00e0 Presid\u00eancia, e por contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. De acordo com estimativas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, o tempo m\u00e9dio para realiza\u00e7\u00e3o de um concurso e chamamento de aprovados \u00e9 de, no m\u00ednimo, dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de estar sob o guarda-chuva do GSI, a ag\u00eancia seria uma autarquia de regime especial, assim como do Banco Central. Ou seja, uma vez que os nomes dos diretores e do presidente tenham sido aprovados pelo Senado e depois nomeados, eles t\u00eam mandatos a serem cumpridos e estariam blindados de eventuais altera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia \u00e9 uma pe\u00e7a dentro de um plano mais abrangente. O principal objetivo da pol\u00edtica \u00e9 dar um norte preventivo no caso de ciberataques e criar instrumentos pr\u00e1ticos para isso. Hoje, de acordo com integrantes do GSI, tanto \u00f3rg\u00e3os do Estado quanto privados t\u00eam seus departamentos e suas regras para seguran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 um protocolo comum a todos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio de cibern\u00e9tica do GSI, a ag\u00eancia n\u00e3o atuaria de forma hierarquizada, mas como um ponto focal para padronizar e compartilhar as melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o basta haver atividade institucionalizada, \u00e9 preciso que seja coordenada, porque as amea\u00e7as s\u00e3o parecidas e aparecem de todo lado. Um ente detecta alguma coisa e o quanto mais r\u00e1pido ele passar isso atrav\u00e9s de uma rede colaborativa, vai prevenir que aquilo se alastre. A palavra-chave para a ag\u00eancia \u00e9 governan\u00e7a\u201d, disse Silva.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei neste ano \u2013e com pedido de urg\u00eancia, segundo o GSI\u2013 \u00e9 o aumento vertiginoso de ciberataques no Brasil, com preju\u00edzos financeiros que podem chegar a US$ 100 bilh\u00f5es no pa\u00eds em 2023, segundo a consultoria especializada Accenture. Essa cifra tem sido usada como um dos principais argumentos para o estabelecimento da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Malagutti lembra ainda do ciberataque ao sistema do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2020, que \u00e9 considerado por especialistas o pior j\u00e1 ocorrido em um sistema p\u00fablico do pa\u00eds. Na ocasi\u00e3o, o diretor do departamento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do tribunal acionou o comando de defesa cibern\u00e9tica, ligado ao Minist\u00e9rio da Defesa, e o departamento da Pol\u00edcia Federal (PF) para crimes desta ordem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPreventivamente, n\u00e3o tem ningu\u00e9m atuando. Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que levou a aumentar a percep\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia na sociedade para cria\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Se a ag\u00eancia j\u00e1 existisse \u00e0 \u00e9poca, haveria primeiro um n\u00edvel m\u00ednimo de exig\u00eancia de seguran\u00e7a para sistemas como o do STJ, al\u00e9m de um protocolo e uma cadeia de comando para serem seguidos em casos como esse. A pol\u00edtica nacional prev\u00ea ainda cria\u00e7\u00e3o de um gabinete de crise para atuar nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de um comit\u00ea, comandado pelo presidente da ag\u00eancia. Inicialmente, a previs\u00e3o era de 27 membros. Mas, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, outros \u00f3rg\u00e3os manifestaram interesse em ter assento pr\u00f3prio, como a diretoria de combate a crimes cibern\u00e9ticos da PF, e a previs\u00e3o passou para 55.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica existe desde 2014, quando o Senado instaurou CPI para acompanhar espionagem eletr\u00f4nica, ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es do caso Snowden \u2013que revelou detalhes de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por Marianna Holanda\/Nathalia Garcia\/Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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