{"id":19373,"date":"2023-08-18T10:20:50","date_gmt":"2023-08-18T13:20:50","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=19373"},"modified":"2023-08-18T10:20:50","modified_gmt":"2023-08-18T13:20:50","slug":"coite-e-o-primeiro-municipio-da-regiao-sisaleira-a-pagar-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/08\/18\/coite-e-o-primeiro-municipio-da-regiao-sisaleira-a-pagar-precatorios-do-fundef\/","title":{"rendered":"Coit\u00e9 \u00e9 o primeiro munic\u00edpio da regi\u00e3o sisaleira a pagar precat\u00f3rios do FUNDEF."},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Prefeitura de Coit\u00e9 realizou o pagamento dos precat\u00f3rios do FUNDEF nesta sexta-feira (18), aos professores que t\u00eam direito ao recurso. Desde 2005 foi aberto processo que gerou um cr\u00e9dito do FUNDEF, que estava depositado em uma conta judicial, tendo a prefeitura de Coit\u00e9 como benefici\u00e1ria. Para destravar os recursos foi necess\u00e1rio um empenho da gest\u00e3o para cumprir uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos. Em menos de tr\u00eas anos a atual gest\u00e3o conseguiu, com celeridade, liberar o pagamento que era muito esperado pela classe.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pagamento dos precat\u00f3rios do FUNDEF \u00e9 um compromisso meu com os professores de Coit\u00e9. Uma classe t\u00e3o importante para nossa cidade merece mais respeito e dedica\u00e7\u00e3o do gestor e, por isso, me empenhei pessoalmente para viabilizar o pagamento do precat\u00f3rio que \u00e9 direito dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. De maneira s\u00e9ria, respons\u00e1vel e transparente n\u00f3s conseguimos destravar um recurso que estava preso h\u00e1 anos. Um trabalho competente do nosso time jur\u00eddico, administrativo, financeiro e de educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Marcelo Ara\u00fajo, prefeito.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o fez o levantamento de todos os professores que pertenciam ao FUNDEF, al\u00e9m de completar a busca de todos aqueles que t\u00eam direito. Todo esse processo foi acompanhado pela Comiss\u00e3o Especial formada por representantes da sociedade civil e do sindicato. Os valores para pagamento com corre\u00e7\u00e3o chegam a R$ 22.885.456,70. Essa \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica para professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SOBRE OS PRECAT\u00d3RIOS:<\/p>\n\n\n\n

Os precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) s\u00e3o oriundos de uma d\u00edvida do Governo Federal por conta do repasse incorreto dos recursos. De acordo com as regras, 60% do valor deveria ser repassado aos professores e os 40% restantes poderiam ser investidos em outras \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o do ensino fundamental. Durante o programa foram repassados valores insuficientes aos munic\u00edpios, gerando uma batalha judicial que durou cerca de 10 anos. Em setembro de 2017, o STF concedeu parecer favor\u00e1vel aos munic\u00edpios e condenou a Uni\u00e3o a indenizar os estados e os munic\u00edpios prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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