{"id":19526,"date":"2023-08-25T07:01:39","date_gmt":"2023-08-25T10:01:39","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=19526"},"modified":"2023-08-25T07:01:40","modified_gmt":"2023-08-25T10:01:40","slug":"governo-estuda-elevacao-do-teto-do-mei-de-r-81-mil-para-r-1449-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/08\/25\/governo-estuda-elevacao-do-teto-do-mei-de-r-81-mil-para-r-1449-mil\/","title":{"rendered":"Governo estuda eleva\u00e7\u00e3o do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), comandado por Geraldo Alckmin, informou que trabalha em uma proposta de amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi avaliado e aprovado nesta quinta-feira (24) em reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico MEI, do FPMPE (F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) do governo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a pasta, o microempreendedor com faturamento at\u00e9 R$ 81 mil, teto atual, continuar\u00e1 pagando um valor fixo de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O novo texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que ter\u00e1 uma al\u00edquota de R$ 181,14.<\/p>\n\n\n\n

O valor de R$ 181,14 representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912\/12 meses). Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o para um patamar menor, R$ 130 mil.<\/p>\n\n\n\n

Com o aumento do teto do faturamento, h\u00e1 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com o MDIC. Atualmente, h\u00e1 15,4 milh\u00f5es de registros de MEIs.<\/p>\n\n\n\n

O MDIC afirmou ainda que avalia o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Iniciativas de amplia\u00e7\u00e3o do MEI e de outros regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 receberam oposi\u00e7\u00e3o dos quadros da Receita Federal. Durante a gest\u00e3o Bolsonaro, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial do fisco, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, chegou a afirmar que o MEI teve amplia\u00e7\u00f5es indevidas ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da nova faixa de faturamento, o MDIC tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201crampa de transi\u00e7\u00e3o\u201d, para o empreendedor ter tempo de se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e operacionais quando passam de MEI para um patamar acima, ME (Microempresa). O microempres\u00e1rio que exceder o teto do faturamento em at\u00e9 20% ter\u00e1 um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele per\u00edodo de faturamento acima do limite representa de fato uma mudan\u00e7a no perfil da empresa ou se \u00e9 apenas um pico de vendas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

No caso de faturamento acima de 20% do limite, continua a regra que determina que o empres\u00e1rio deve se desenquadrar do MEI. No entanto, a proposta elimina o risco de retroatividade na pagamento do novo patamar de impostos devidos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os impostos s\u00e3o devidos desde janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Pela proposta, se o microempres\u00e1rio ultrapassar o limite em novembro, o recolhimento dos tributos passar\u00e1 a ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Via Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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