{"id":20188,"date":"2023-09-28T18:37:37","date_gmt":"2023-09-28T21:37:37","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=20188"},"modified":"2023-09-28T18:37:39","modified_gmt":"2023-09-28T21:37:39","slug":"prefeitura-de-coite-realiza-pagamento-do-complemento-do-piso-da-enfermagem-nesta-sexta-feira-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/09\/28\/prefeitura-de-coite-realiza-pagamento-do-complemento-do-piso-da-enfermagem-nesta-sexta-feira-29\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Coit\u00e9 realiza pagamento do complemento do Piso da Enfermagem nesta sexta-feira (29)"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em cumprimento da Lei Federal n.\u00ba 14.434, de 4 de agosto de 2022, que contempla todos os profissionais enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, a Prefeitura de Coit\u00e9 realiza o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem nesta sexta-feira (29), integralmente. O ato se deve a san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n.\u00ba 092, de 19 de setembro de 2023, pelo prefeito Marcelo Ara\u00fajo, que \u201cautoriza ao Poder Executivo para repasse, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos da assist\u00eancia financeira complementar repassada pela Uni\u00e3o para dar cumprimento ao pagamento da complementa\u00e7\u00e3o do piso nacional da Enfermagem e repasse referente ao exerc\u00edcio de 2023\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foram repassados pela Uni\u00e3o Federal mais de 600 mil reais que ser\u00e3o distribu\u00eddos aos 110 profissionais da classe que servem desde a maternidade ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS). O repasse dos recursos \u00e9 resultado do trabalho, da luta dos profissionais e do di\u00e1logo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e a prefeitura. A equipe jur\u00eddica, administrativa e da sa\u00fade se empenharam muito para garantir o repasse de forma \u00e1gil e em sua totalidade, sem parcelamento do valor destinado aos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s sempre cumprimos com os nossos compromissos e temos uma excelente rela\u00e7\u00e3o com o sindicato e com os servidores. Nossas equipes sempre atuam com agilidade para garantir o direito dos trabalhadores e com a classe da enfermagem n\u00e3o seria diferente. S\u00e3o profissionais de extrema import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o e merecem nosso esfor\u00e7o, nosso respeito e admira\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Marcelo Ara\u00fajo, prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Todos os crit\u00e9rios que determinam como e a quem ser\u00e1 feito o pagamento foram estabelecidos na portaria GM\/MS n\u00ba 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicando os par\u00e2metros relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de recursos para a Assist\u00eancia Financeira Complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento do piso salarial da enfermagem no exerc\u00edcio de 2023 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Emenda Constitucional n.\u00ba 127, de 22 de dezembro de 2022, compete \u00e0 Uni\u00e3o prestar Assist\u00eancia Financeira Complementar aos Estados, DF, Munic\u00edpios, entidades filantr\u00f3picas e prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam no m\u00ednimo 60% de pacientes pelo SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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