{"id":20498,"date":"2023-10-18T10:21:01","date_gmt":"2023-10-18T13:21:01","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=20498"},"modified":"2023-10-18T10:21:03","modified_gmt":"2023-10-18T13:21:03","slug":"tse-rejeita-3-acoes-contra-bolsonaro-por-campanha-em-lives-e-uso-de-palacios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/10\/18\/tse-rejeita-3-acoes-contra-bolsonaro-por-campanha-em-lives-e-uso-de-palacios\/","title":{"rendered":"TSE rejeita 3 a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro por campanha em lives e uso de pal\u00e1cios"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou nesta ter\u00e7a-feira (17) para rejeitar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte.<\/p>\n\n\n\n

Duas tratam de lives feitas por ele antes das elei\u00e7\u00f5es no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos pal\u00e1cios do governo.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es sobre as lives foram apresentadas \u00e0 corte pelo PDT. A primeira era sobre uma live que Bolsonaro fez em frente a um fundo branco, no dia 18 de agosto, na qual pediu votos para si e para outras pessoas, exibindo santinhos de pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a segunda se refere a uma transmiss\u00e3o feita na biblioteca do Pal\u00e1cio da Alvorada. Nesta a\u00e7\u00e3o, os ministros Floriano Azevedo e Andr\u00e9 Ramos Tavares votaram por aplicar uma multa ao ex-presidente, mas foram derrotados.<\/p>\n\n\n\n

A terceira a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro foi apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Pal\u00e1cio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos, em raz\u00e3o dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reuni\u00e3o com embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gon\u00e7alves, sugeriu uma tese para valer para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es que cria regras para lives em resid\u00eancias oficiais de candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia, aos governos ou prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a transmiss\u00e3o deve ocorrer em ambiente neutro, sem s\u00edmbolos ou objetos associados ao poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o deve ser restrita \u00e0 pessoa detentora do cargo, n\u00e3o pode haver uso de recursos p\u00fablicos e deve haver o registro, na presta\u00e7\u00e3o de contas, de todos os gastos relativos \u00e0 live.<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica da tese, por\u00e9m, deveria ficar para a pr\u00f3xima sess\u00e3o, na quinta-feira (19).<\/p>\n\n\n\n

Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razo\u00e1vel de julgar a\u00e7\u00f5es similares \u00e9 de at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSaliento, j\u00e1 de in\u00edcio, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua compet\u00eancia de forma racional, c\u00e9lere e efetiva. A ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas que tragam maior dinamismo \u00e0 instru\u00e7\u00e3o e ao julgamento n\u00e3o \u00e9 uma vulgariza\u00e7\u00e3o de fatos e argumentos\u201d, afirmou Benedito, ao iniciar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo contr\u00e1rio, \u00e9 um trabalho atento \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada a\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. \u201cN\u00f3s, do Poder Judici\u00e1rio, somos criticados por fazer ou por n\u00e3o fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores cr\u00edticas \u00e9 que [a Justi\u00e7a] \u00e9 tardia e falha, que atrasa\u201d, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a Justi\u00e7a cumpre rigorosamente os prazos (\u2026), tamb\u00e9m se critica porque a Justi\u00e7a trabalhou rigorosamente e no prazo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Benedito, que tamb\u00e9m \u00e9 ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, ao se manifestar sobre as a\u00e7\u00f5es, o advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira, disse que a\u00e7\u00f5es que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram \u201crito an\u00f4malo\u201d no TSE.<\/p>\n\n\n\n

Vieira, que j\u00e1 foi ministro da corte, afirmou que n\u00e3o foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos n\u00e3o estavam maduros para julgamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs garantias do contradit\u00f3rio e do devido processo legal n\u00e3o podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incid\u00eancia da celeridade \u00e9 importante, mas a certeza jur\u00eddica \u00e9 mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos senten\u00e7as justas \u00e0s senten\u00e7as r\u00e1pidas e n\u00e3o justas\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele criticou a uni\u00e3o de tr\u00eas processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele n\u00e3o foram ouvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o houve provas de que houve a ocupa\u00e7\u00e3o dolosa de bens p\u00fablicos para finalidades espec\u00edficas de promo\u00e7\u00e3o de atividades eleitorais. A simples exist\u00eancia de mat\u00e9rias da imprensa, com todo respeito, n\u00e3o se expressa, elemento probat\u00f3rio\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal julga duas Aijes (A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PDT contra Bolsonaro, em conjunto com uma Aije encampada pela coliga\u00e7\u00e3o que elegeu o presidente Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00faltima pe\u00e7a \u00e9 assinada por Cristiano Zanin, \u00e0 \u00e9poca advogado do petista e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n

Uma das a\u00e7\u00f5es do PDT afirma que Bolsonaro usou suas lives semanais \u2014transmitidas dos pal\u00e1cios da Alvorada e do Planalto\u2014 para pedir votos para si e para aliados pol\u00edticos, usando estrutura p\u00fablica e \u201cchegando ao \u00e1pice de mostrar o \u2018santinho\u2019 de cada um deles\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na outra a\u00e7\u00e3o do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido dizem que houve abuso do poder pol\u00edtico e emprego indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no uso do Pal\u00e1cio da Alvorada (resid\u00eancia oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.<\/p>\n\n\n\n

A terceira a\u00e7\u00e3o, da coliga\u00e7\u00e3o de Lula, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio \u00e0 sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias do Planalto e do Alvorada.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o citados como exemplo um an\u00fancio de apoio dos governadores. Al\u00e9m disso, s\u00e3o mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cl\u00e1udio Castro (Rio de Janeiro), al\u00e9m de artistas da m\u00fasica sertaneja.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, essas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem levar a novas declara\u00e7\u00f5es de inelegibilidade de Bolsonaro. Mas a avalia\u00e7\u00e3o de pessoas que acompanham os processos de perto \u00e9 a de que o ex-presidente n\u00e3o deve ser alvo de puni\u00e7\u00e3o t\u00e3o severa. H\u00e1 ainda interlocutores que apostam na rejei\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo essas pessoas, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, haja no m\u00e1ximo a aplica\u00e7\u00e3o de multa. E, mesmo que Bolsonaro venha a ser condenado novamente \u00e0 inelegibilidade, n\u00e3o deve haver mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao prazo que ele j\u00e1 est\u00e1 impedido de concorrer.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em pr\u00e9dios p\u00fablicos tiveram um \u201cimpacto substancial\u201d sobre a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O procurador se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por Jos\u00e9 Marques\/Folhapress<\/em><\/p>\n\n\n\n

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