{"id":21320,"date":"2023-11-29T14:31:41","date_gmt":"2023-11-29T17:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=21320"},"modified":"2023-11-29T14:31:41","modified_gmt":"2023-11-29T17:31:41","slug":"apos-criticas-governo-lula-articula-limitar-verba-para-fundo-do-ensino-medio-a-r-6-bi-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2023\/11\/29\/apos-criticas-governo-lula-articula-limitar-verba-para-fundo-do-ensino-medio-a-r-6-bi-em-2023\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s cr\u00edticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino m\u00e9dio a R$ 6 bi em 2023"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Membros do governo reconhecem a conveni\u00eancia de usar o espa\u00e7o dispon\u00edvel de R$ 10 bilh\u00f5es dentro da meta fiscal de 2023 para antecipar um gasto que, mantido em 2024, colocaria press\u00e3o sobre o alvo de d\u00e9ficit zero fixado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Mas a trava seria um compromisso de que n\u00e3o haver\u00e1 interfer\u00eancia na despesa dos anos seguintes. <\/p>\n\n\n\n

Os aportes de 2025 e 2026, tamb\u00e9m na casa dos R$ 7 bilh\u00f5es em cada ano, constar\u00e3o nos respectivos Or\u00e7amentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcan\u00e7aria o limite de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es previsto na MP (medida provis\u00f3ria) assinada por Lula. <\/p>\n\n\n\n

O texto, antecipado pela Folha de S.Paulo, diz que a integraliza\u00e7\u00e3o dos valores pode ser feita com recursos do Or\u00e7amento, a\u00e7\u00f5es de empresas estatais federais ou empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

A reportagem apurou, no entanto, que o Executivo n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de usar a\u00e7\u00f5es de empresas para integralizar cotas no fundo de apoio aos alunos do ensino m\u00e9dio. O expediente j\u00e1 foi usado no passado para abastecer o fundo garantidor do Fies, gerando problemas posteriores devido \u00e0 baixa liquidez de alguns desses ativos. <\/p>\n\n\n\n

Segundo um t\u00e9cnico, n\u00e3o h\u00e1 “nenhuma expectativa” dentro do governo de fazer o aporte com a\u00e7\u00f5es, justamente pelas caracter\u00edsticas do programa. Um dep\u00f3sito em poupan\u00e7as direcionadas a estudantes de baixa renda demandar\u00e1 liquidez de recursos. <\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 que o dispositivo que autoriza o uso das a\u00e7\u00f5es de empresas foi inclu\u00eddo por “quest\u00e3o de praxe”, uma vez que ele \u00e9 comum em leis que tratam da cria\u00e7\u00e3o de fundos de governo. Dado o ru\u00eddo gerado pela iniciativa, membros do governo n\u00e3o veem preju\u00edzos na exclus\u00e3o desse dispositivo, caso o Congresso julgue mais adequado. <\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o da MP gerou desconforto entre t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica, para quem o formato pode ter impactos negativos na gest\u00e3o fiscal. A vis\u00e3o \u00e9 compartilhada por agentes do mercado, que temem uma fragiliza\u00e7\u00e3o de regras \u2014inclusive do novo arcabou\u00e7o fiscal, rec\u00e9m-aprovado e que come\u00e7ar\u00e1 a vigorar no ano que vem. <\/p>\n\n\n\n

O ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional Carlos Kawall, s\u00f3cio-fundador da Oriz Partners, v\u00ea uma s\u00e9rie de pontos question\u00e1veis na proposta. “Acho que, infelizmente, tem aqui um cheiro do uso da contabilidade criativa, e preocupa o fato de se estar criando algo que possa estar em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro problema, segundo ele, \u00e9 a tentativa de tirar uma pol\u00edtica p\u00fablica do alcance do novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado este ano e que come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir de 2024. Embora n\u00e3o haja exclus\u00e3o formal da a\u00e7\u00e3o, a antecipa\u00e7\u00e3o de uma parte do aporte para o ano de 2023 tem efeito semelhante na pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 uma clara inten\u00e7\u00e3o de postergar receitas que poderiam ocorrer este ano para o ano que vem e antecipar despesas. \u00c9 o subterf\u00fagio da pedalada”, critica Kawall. “Se quero melhorar hoje, jogo pra amanh\u00e3. Se quero melhorar amanh\u00e3, jogo para hoje. \u00c9 girar o pedal da bicicleta para tr\u00e1s em vez de para frente, mas n\u00e3o \u00e9 uma boa coisa.” <\/p>\n\n\n\n

Outro alvo de cr\u00edticas \u00e9 a possibilidade de fazer aportes no fundo por meio de a\u00e7\u00f5es de empresas, opera\u00e7\u00e3o que sequer seria registrada no Or\u00e7amento. Kawall questiona se a manobra poderia se enquadrar na veda\u00e7\u00e3o do artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe o in\u00edcio de programas ou projetos fora da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

“Como vai fazer um programa que \u00e9 por meio de um fundo, com aporte de a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o aparece na despesa? Deixo registrada essa d\u00favida”, diz.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica tamb\u00e9m manifestam discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o ao texto, diante da avalia\u00e7\u00e3o de que o Or\u00e7amento deve registrar todas as receitas e despesas, para evitar uma eros\u00e3o das regras fiscais. <\/p>\n\n\n\n

Segundo relatos colhidos pela reportagem, a cria\u00e7\u00e3o do fundo privado foi discutida inicialmente pela Casa Civil e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Posteriormente, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) ingressou nos debates desse ponto espec\u00edfico. O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento foi ouvido apenas informalmente, de acordo com pessoas a par das tratativas. <\/p>\n\n\n\n

O principal argumento para optar pelo modelo de fundo, segundo interlocutores, \u00e9 o princ\u00edpio do programa de oferecer uma poupan\u00e7a aos alunos de baixa renda \u2014ainda que haja alguma periodicidade de saques. O modelo seria diferente de um benef\u00edcio social, pago mensalmente e cuja folha poderia ser rodada dentro do pr\u00f3prio Or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

Manter o programa sob a gest\u00e3o direta do governo poderia ser visto como um precedente de descentraliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, o que essa ala v\u00ea como contraproducente ap\u00f3s o esfor\u00e7o feito pela unifica\u00e7\u00e3o de programas no Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do governo, o cen\u00e1rio ideal \u00e9 constituir o fundo ainda em 2023, para que o pr\u00f3ximo ano letivo j\u00e1 comece com a garantia do incentivo aos alunos.<\/p>\n\n\n\n

*Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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