Conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) fizeram uma den\u00fancia contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, por irregularidades no transporte escolar. A a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma auditoria de t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o apontar anormalidades no servi\u00e7o. De acordo com a Corte de Contas, algumas das irregularidades, \u201cde t\u00e3o graves\u201d, colocam a vida de estudantes em risco, como o uso de ve\u00edculo movido a g\u00e1s de cozinha (GLP), que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessa, outras irregularidades foram constatadas, a exemplo de aus\u00eancia de cintos de seguran\u00e7a nos \u00f4nibus e nos outros ve\u00edculos alternativos usados no servi\u00e7o e carros com mais de sete anos de uso. Neste quesito apenas um cumpria a orienta\u00e7\u00e3o da FNDE sobre o tempo de uso. Os demais foram fabricados h\u00e1 mais de dez anos, sendo que um deles est\u00e1 em uso h\u00e1 53 anos, o que pode caracterizar um recorde.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria ainda verificou desleixo com as exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, como a aus\u00eancia de pintura de faixa horizontal na cor amarela, nas laterais e traseira da carroceria, com d\u00edstico ESCOLAR, em preto; ve\u00edculos sem equipamentos para registro instant\u00e2neo inalter\u00e1vel de velocidade e tempo; in\u00fameros ve\u00edculos com o CRLV vencido; e motoristas sem habilita\u00e7\u00e3o na categoria D, nem certificado de curso especializado para o transporte escolar. Relator do processo, o conselheiro Fernando Vita encaminhou a auditoria \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m fiscaliza o transporte escolar nos munic\u00edpios baianos. Detran e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual, que tamb\u00e9m fiscalizam os ve\u00edculos, tamb\u00e9m receberam o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Os casos remetem ao contrato com a empresa Globo Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda-ME que firmou contrato para o per\u00edodo de 03\/03\/2017 a 31\/12\/2017, tendo sido o contrato aditado por duas vezes consecutivas, com prazo final estabelecido em 02\/07\/2018. Uma multa de R$ 6 mil foi aplicada ao gestor. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o tomada no \u00faltimo dia 14\u00a0de maio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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