{"id":27107,"date":"2025-02-04T07:38:29","date_gmt":"2025-02-04T10:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=27107"},"modified":"2025-02-04T07:38:30","modified_gmt":"2025-02-04T10:38:30","slug":"juiz-substituto-vai-julgar-mandato-de-seguranca-impetrado-por-hilton-coelho-contra-reeleicao-de-adolfo-menezes-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2025\/02\/04\/juiz-substituto-vai-julgar-mandato-de-seguranca-impetrado-por-hilton-coelho-contra-reeleicao-de-adolfo-menezes-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Juiz substituto vai julgar mandato de seguran\u00e7a impetrado por Hilton Coelho contra reelei\u00e7\u00e3o de Adolfo Menezes na Assembleia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Juliana Andrade\/Arquivo\/Ag\u00eancia ALBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O juiz substituto Alberto Raimundo Gomes dos Santos vai julgar, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), o mandato de seguran\u00e7a com pedido de liminar impetrado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) contra a reelei\u00e7\u00e3o do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, que ocorreu nesta segunda-feira (02).<\/p>\n\n\n\n

Por meio do advogado Iuri Falc\u00e3o Xavier Mota, Hilton ingressou com a a\u00e7\u00e3o no tribunal ainda ontem, e o processo foi distribu\u00eddo para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que, no entanto, est\u00e1 afastada da Corte h\u00e1 mais de cinco anos ap\u00f3s ser alvo da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste da Pol\u00edcia Federal, que investigou a venda de senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O deputado do PSOL pede que o TJ-BA afaste Adolfo da presid\u00eancia imediatamente, alegando que a reelei\u00e7\u00e3o contrariou a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) que pro\u00edbe um terceiro mandato para o mesmo cargo em mesas diretoras dos poderes legislativos, como foi o caso.<\/p>\n\n\n\n

Hilton solicita ainda a nulidade da elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia e requer que a 1\u00aa vice-presidente, deputada Ivana Braga (PSD), assuma a titularidade e convoque um novo pleito para substituir Adolfo em no m\u00e1ximo cinco dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$1 mil.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia \u00e9 omisso sobre a convoca\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o em caso de vac\u00e2ncia da presid\u00eancia, o que tornou a 1\u00aa vice o cargo mais cobi\u00e7ado da Mesa Diretora para o novo bi\u00eanio, j\u00e1 que ningu\u00e9m se viabilizou para concorrer diretamente contra Adolfo.<\/p>\n\n\n\n

Hilton afirma, na a\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o Pol\u00edtica Livre teve acesso, que o deputado que presidiu a sess\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, Nelson Leal (PP), foi omisso sobre essa jurisprud\u00eancia ao n\u00e3o aceitar o pedido, formulado em plen\u00e1rio pelo pr\u00f3prio parlamentar do PSOL, para indeferir a inscri\u00e7\u00e3o da candidatura de Adolfo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA presente a\u00e7\u00e3o mandamental visa impugnar uma s\u00e9rie de atos ilegais perpetrados por autoridades p\u00fablicas, sendo o primeiro deles a aceita\u00e7\u00e3o, pela Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, da candidatura \u00e0 presid\u00eancia do deputado estadual Adolfo Menezes, mesmo ap\u00f3s dois mandatos consecutivos<\/p>\n\n\n\n

para o mesmo cargo, estando, portanto, inabilitado para concorrer a terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo diretivo\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objeto do presente mandado de seguran\u00e7a \u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da inscri\u00e7\u00e3o da chapa, da aposi\u00e7\u00e3o do seu nome na c\u00e9dula eleitoral, na proclama\u00e7\u00e3o do resultado e na posse do deputado Adolfo Menezes para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma vez que, se trata da terceira vez consecutiva\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n

No mandato de seguran\u00e7a, Hilton cita que Adolfo Menezes foi eleito pela primeira vez presidente da Assembleia no primeiro dia de fevereiro de 2021, enquanto o marco temporal estabelecido pelo STF para efeito de contagem impeditiva a uma segunda reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 7 de janeiro do mesmo ano. Isso foi definido pelo Supremo ao julgar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, vedando recondu\u00e7\u00f5es consecutivas para cargos diretivos em assembleias legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo entendimento, Adolfo s\u00f3 poderia ter sido reeleito para o bi\u00eanio 2023-2025, como de fato ocorreu, mas n\u00e3o teria direito a uma nova recondu\u00e7\u00e3o. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o do pleito era tida como certa por todos os deputados, inclusive pelo pr\u00f3prio candidato. Ainda assim, plenamente ciente de sua inabilita\u00e7\u00e3o para o cargo, o referido deputado costurou sua candidatura, conforme not\u0131\u0301cias da imprensa, situa\u00e7\u00e3o que se tornou p\u00fablica e not\u00f3ria na Bahia, dada a import\u00e2ncia do posto pleiteado\u201d, ressalta a a\u00e7\u00e3o movida por Hilton Coelho.<\/p>\n\n\n\n

Adolfo Menezes foi reeleito com 61 votos entre os 63 deputados da Assembleia. Ele, que tamb\u00e9m recebeu o apoio externo do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) e das principais lideran\u00e7as da base aliada, s\u00f3 n\u00e3o obteve 62 porque o deputado Matheus Ferreira (MDB), filho do vice-governador Geraldo J\u00fanior (MDB), n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o por motivo de viagem pessoal \u2013 ele havia declarado apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico voto contr\u00e1rio a Adolfo foi o de Hilton Coelho, que disputou a presid\u00eancia da Assembleia e s\u00f3 teve, mais uma vez, o voto dele pr\u00f3prio. O deputado do PSOL afirmou ontem, depois da elei\u00e7\u00e3o, que o partido tamb\u00e9m ir\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a recondu\u00e7\u00e3o do chefe do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

*Pol\u00edtica Livre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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