{"id":28545,"date":"2025-07-16T11:03:18","date_gmt":"2025-07-16T14:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=28545"},"modified":"2025-07-20T21:03:40","modified_gmt":"2025-07-21T00:03:40","slug":"prefeito-de-riachao-do-jacuipe-carlos-matos-comemora-aprovacao-da-pec-66","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2025\/07\/16\/prefeito-de-riachao-do-jacuipe-carlos-matos-comemora-aprovacao-da-pec-66\/","title":{"rendered":"Prefeito de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe Carlos Matos comemora aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera regras sobre precat\u00f3rios. De autoria do Senado, a PEC retira os precat\u00f3rios federais do limite de despesas prim\u00e1rias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas d\u00edvidas por parte de estados e munic\u00edpios; e refinancia d\u00edvidas previdenci\u00e1rias desses entes com a Uni\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

Votada nesta ter\u00e7a-feira (15) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a PEC 66\/23 retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelo substitutivo do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aprovado na comiss\u00e3o especial que analisou o tema.<\/p>\n\n\n\n

Baleia Rossi afirmou que o texto garante que os munic\u00edpios tenham condi\u00e7\u00f5es de investimentos reais no que interessa. “Quem \u00e9 municipalista sabe que o problema est\u00e1 nos munic\u00edpios, e a melhor solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Ao garantir recursos para as pol\u00edticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justi\u00e7a”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Embora retire os precat\u00f3rios das despesas prim\u00e1rias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precat\u00f3rios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em raz\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200\/23).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a retirada dos precat\u00f3rios e das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV) do limite ajuda o governo a cumprir a meta fiscal do pr\u00f3ximo ano (R$ 34 bilh\u00f5es ou 0,25% do PIB projetado de 2026). O total de precat\u00f3rios inscritos para 2026 \u00e9 de cerca de R$ 70 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, outro trecho \u00e9 mais aderente a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, e especifica que ficam de fora do limite de despesas de 2026 os precat\u00f3rios em valor equivalente ao projetado no Or\u00e7amento de 2025 corrigido pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de resultado prim\u00e1rio de 2026, n\u00e3o entra na meta somente o valor que passar desse c\u00e1lculo (o or\u00e7ado em 2025 mais IPCA).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF permitiu inclusive o uso de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios at\u00e9 2026, que sempre ficam de fora da meta fiscal, para quitar o excedente de precat\u00f3rios decorrente de c\u00e1lculos considerados inconstitucionais introduzidos pela chamada PEC Emergencial (Emenda Constitucional 114, de 2021).<\/p>\n\n\n\n

Ainda que permita a exclus\u00e3o desses pagamentos do limite do Executivo para despesas prim\u00e1rias, a PEC n\u00e3o muda a base de c\u00e1lculo desse limite.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, podendo ser em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p\u00fablico seja o derrotado.<\/p>\n\n\n\n

O Informe Bahia apurou que, v\u00e1rios prefeitos do pa\u00eds estavam presentes em Bras\u00edlia e torcendo pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a mesma vai beneficiar os munic\u00edpios brasileiros. O prefeito Carlos Matos de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe at\u00e9 se ajoelhou para agradecer, foi um gesto de gratid\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o em favor das prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Matos, \u00e9 o respons\u00e1vel por defender a aprova\u00e7\u00e3o da PEC a\u00a0n\u00edvel\u00a0de\u00a0Brasil. Al\u00e9m de ser diretor da UPB (Uni\u00e3o dos Prefeitos da Bahia), sendo o \u00fanico baiano na diretoria\u00a0da\u00a0CNM.<\/p>\n\n\n\n

Assista o v\u00eddeo vinculado no Instagram do Jacu\u00edpe News<\/p>\n\n\n\n

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