{"id":28751,"date":"2025-08-07T11:25:10","date_gmt":"2025-08-07T14:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=28751"},"modified":"2025-08-14T11:00:06","modified_gmt":"2025-08-14T14:00:06","slug":"defensoria-intensifica-acoes-para-reconhecimento-de-paternidade-e-promove-mutirao-com-exames-de-dna-gratuitos-em-conceicao-do-coite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2025\/08\/07\/defensoria-intensifica-acoes-para-reconhecimento-de-paternidade-e-promove-mutirao-com-exames-de-dna-gratuitos-em-conceicao-do-coite\/","title":{"rendered":"Defensoria intensifica a\u00e7\u00f5es para reconhecimento de paternidade e promove mutir\u00e3o com exames de DNA gratuitos em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9"},"content":{"rendered":"
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Foto: Dedeco Macedo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Condege com apoio da Defensoria P\u00fablica dos estados e do Distrito Federal<\/p>\n\n\n\n

Mais de 4,5 mil crian\u00e7as foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o n\u00famero chegou a 12.436. Para combater o cen\u00e1rio de aus\u00eancia paterna apontado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria P\u00fablica da Bahia (DPE\/BA) vai intensificar as a\u00e7\u00f5es para reconhecimento de paternidade com um mutir\u00e3o em de atendimentos, no pr\u00f3ximo dia 15, em Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o vai acontecer no F\u00f3rum Durval da Silva Pinto, que fica na Rua Bailon Lopes Carneiro, n\u00ba 99, Vila Toide. Na ocasi\u00e3o, os atendimentos v\u00e3o acontecer das 9h \u00e0s 13h e a Defensoria vai atender sem necessidade de agendamento demandas de exames de DNA, reconhecimento espont\u00e2neo e atendimentos iniciais para averigua\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o n\u00famero de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorr\u00eancia da campanha, a Defensoria P\u00fablica dos estados e do Distrito Federal promove com uma programa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o coordenador da 1\u00aa Regional da DPE\/BA, Jo\u00e3o Gabriel Mello, a meta \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo o n\u00famero de crian\u00e7as sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o di\u00e1logo e parceria com os cart\u00f3rios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, institui\u00e7\u00f5es de acolhimentos e secretarias municipais para divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pens\u00e3o reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, tamb\u00e9m pode ser realizado, atrav\u00e9s da DPE\/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de la\u00e7o sangu\u00edneo.<\/p>\n\n\n\n

Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ele permite o reconhecimento volunt\u00e1rio da paternidade\/maternidade, desde que exista uma rela\u00e7\u00e3o de afeto estabelecida pela conviv\u00eancia, exercendo os direitos e deveres inerentes \u00e0 posi\u00e7\u00e3o paterna ou materna.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itiner\u00e2ncias realizadas pela Unidade M\u00f3vel de Atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Defensoria precisa saber<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, os registros de crian\u00e7as sem nome do pai devem ser notificados pelos cart\u00f3rios de todo o estado \u00e0 Defensoria. A exig\u00eancia \u00e9 prevista na Lei Estadual 13.577\/2016, que visa facilitar o acesso da institui\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cart\u00f3rios de registro civil das cidades que n\u00e3o possuem sede da DPE\/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE\/BA recebeu mais de 2,2 mil notifica\u00e7\u00f5es desta natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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