{"id":29261,"date":"2025-09-24T16:53:37","date_gmt":"2025-09-24T19:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=29261"},"modified":"2025-09-24T16:53:37","modified_gmt":"2025-09-24T19:53:37","slug":"por-unanimidade-senadores-da-ccj-enterram-a-pec-da-blindagem-que-havia-sido-aprovada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2025\/09\/24\/por-unanimidade-senadores-da-ccj-enterram-a-pec-da-blindagem-que-havia-sido-aprovada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, senadores da CCJ “enterram” a PEC da Blindagem que havia sido aprovada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por decis\u00e3o un\u00e2nime, com 26 votos a favor, foi rejeitada nesta quarta-feira (24), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, a PEC 3\/2021, conhecida popularmente como PEC da Blindagem. N\u00e3o houve voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, e o projeto ainda ser\u00e1 apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, que restringe opera\u00e7\u00f5es policiais e inqu\u00e9ritos contra congressistas, que s\u00f3 avan\u00e7ariam por decis\u00e3o deles pr\u00f3prios por meio de voto secreto, foi aprovada a toque de caixa pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada. O projeto teve uma repercuss\u00e3o muito ruim nas redes sociais e perante a sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo domingo (21), milhares de pessoas foram \u00e0s ruas em todas as capitais do pa\u00eds em protesto contra a medida, o que inclusive levou alguns parlamentares a pedir desculpas pelos seus votos a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Tods os senadores da CCJ concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Vieira argumentou que a proposta, que formalmente afirma ser um instrumento de defesa do Parlamento, seria, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento \u00e9 na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d, enfatizou o senador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em um parecer\u00a0de 16 p\u00e1ginas, Alessandro Vieira sustentou a necessidade de pronta rejei\u00e7\u00e3o ao projeto aprovado na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados. Ao final do texto, faz ainda uma refer\u00eancia elogiosa ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), por ter pautado com urg\u00eancia a discuss\u00e3o na comiss\u00e3o. Citando trecho de texto de Guimar\u00e3es Rosa: \u201cO que a vida quer da gente \u00e9 coragem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Vieira, o contexto de confec\u00e7\u00e3o da PEC indica sua real motiva\u00e7\u00e3o, \u201cdiametralmente oposta \u00e0quilo que, alegadamente, deseja implementar\u201d. Ele ainda considerou que h\u00e1 desvio de finalidade na elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relator argumentou ainda que se pode considerar que o exerc\u00edcio do mandato j\u00e1 \u00e9 suficientemente protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.<\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a rejei\u00e7\u00e3o do projeto, o relator concluiu afirmando que a \u201csociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sinalizaram no \u00faltimo domingo\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado sobre o tema, decidiu retirar a sua proposi\u00e7\u00e3o, com o argumento que o debate j\u00e1 estaria \u201ccontaminado\u201d. Seif disse ainda que o Congresso precisa futuramente se debru\u00e7ar sobre a discuss\u00e3o a respeito do que ele chamou de \u201cinvas\u00e3o de prerrogativas\u201d do Legislativo por meio do Judici\u00e1rio, com \u201cpersegui\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o e \u00e0s opini\u00f5es dos parlamentares\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem, inserida na reuni\u00e3o desta semana pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), provocou ampla discuss\u00e3o na comiss\u00e3o. Diversos senadores se manifestaram, alguns de forma veemente contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, outros dizendo que era preciso discutir com maior profundidade a quest\u00e3o dos chamados \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d, que, na opini\u00e3o desse grupo, precisaria receber maior prote\u00e7\u00e3o contra o que chamam de \u201cabusos\u201d do Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Foi o caso do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), que apresentou emenda ao projeto para reduzir a abrang\u00eancia da blindagem apenas a crimes contra a honra. Moro, entretanto, disse que diante da posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do relator a essa emenda, n\u00e3o resolveu levar \u00e0 frente a sua inten\u00e7\u00e3o, mas pediu que o Senado continue discutindo o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Outros senadores da oposi\u00e7\u00e3o, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram que a PEC da blindagem alterou a ess\u00eancia do que estava sendo discutido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito da fala; da fala aqui da tribuna, no Parlamento, onde a fala \u00e9 livre. Infelizmente, diversos parlamentares t\u00eam sofrido persegui\u00e7\u00f5es, e o STF tem violado as prerrogativas\u201d, afirmou o l\u00edder do PL.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Houve tamb\u00e9m quem defendesse a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o da blindagem, mas do projeto que prev\u00ea o fim do foro privilegiado para milhares de autoridades. Foi o caso dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), que lembraram que essa proposta do fim do foro foi aprovada no Senado em 2017, e desde o final de 2018 est\u00e1 paralisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de alguns senadores terem criticado o que chamaram de abuso das prerrogativas do STF, n\u00e3o houve qualquer senador que tenha defendido a proposta aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Por Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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