{"id":30982,"date":"2026-06-08T14:31:26","date_gmt":"2026-06-08T17:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/informebahia.com\/site\/?p=30982"},"modified":"2026-06-08T14:31:26","modified_gmt":"2026-06-08T17:31:26","slug":"justica-eleitoral-multa-tres-deputados-federais-por-propaganda-negativa-antecipada-contra-acm-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2026\/06\/08\/justica-eleitoral-multa-tres-deputados-federais-por-propaganda-negativa-antecipada-contra-acm-neto\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral multa tr\u00eas deputados federais por propaganda negativa antecipada contra ACM Neto"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou na ter\u00e7a-feira (2) os deputados federais Afonso Florence (PT), L\u00eddice da Mata (PSB) e Waldenor Pereira (PT) ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pr\u00e9-candidato ao governo do estado, Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es Neto, conhecido como ACM Neto (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, assinada pelo relator Isa\u00edas Vin\u00edcius de Castro Sim\u00f5es, tamb\u00e9m determinou a remo\u00e7\u00e3o definitiva de postagens nas quais os parlamentares divulgaram uma montagem que simulava um abra\u00e7o entre ACM Neto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

O processo foi aberto pela Federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista (Uni\u00e3o Brasil\/PP), que acusou os tr\u00eas deputados de veicular propaganda eleitoral antecipada, divulga\u00e7\u00e3o de fato sabidamente inver\u00eddico e uso indevido de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a representa\u00e7\u00e3o, as publica\u00e7\u00f5es feitas no Instagram traziam uma imagem manipulada do pr\u00e9-candidato ao lado dos pol\u00edticos bolsonaristas acompanhada de express\u00f5es como “Nem pai, nem filho, nem neto” e “sem pai, sem filho, sem neto!”. A legenda, segundo o partido, funcionava como um pedido expl\u00edcito de n\u00e3o voto direcionado a ACM Neto.<\/p>\n\n\n\n

DEFESA
Em suas defesas, os parlamentares argumentaram que as postagens consistiam em leg\u00edtimo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, cr\u00edtica pol\u00edtica e s\u00e1tira. Sustentaram que as frases eram meros trocadilhos direcionados ao que chamaram de “dinastias pol\u00edticas” e que a imagem configurava uma colagem digital evidente, sem inten\u00e7\u00e3o de enganar o eleitor.<\/p>\n\n\n\n

Afonso Florence chegou a invocar a imunidade parlamentar para justificar a publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relator rejeitou as teses defensivas. Em sua decis\u00e3o, o magistrado entendeu que as express\u00f5es “nem” e “sem”, associadas ao sobrenome do pr\u00e9-candidato, atuam como “conectivos l\u00f3gicos de exclus\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o”, transmitindo ao eleitorado um “comando imperativo de descarte e rejei\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz, ainda que as frases n\u00e3o contenham um pedido literal de n\u00e3o voto, elas operam como “equivalente sem\u00e2ntico” suficiente para caracterizar a propaganda negativa antecipada, entendimento j\u00e1 consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a chamada teoria das “palavras m\u00e1gicas”.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado destacou que admitir que parlamentares utilizem montagens fotogr\u00e1ficas simulando alian\u00e7as inexistentes sob o pretexto de s\u00e1tira “importaria em chancelar a desinforma\u00e7\u00e3o visual como instrumento leg\u00edtimo de disputa eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n

INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL
Sobre o uso de intelig\u00eancia artificial e tecnologia deepfake, a decis\u00e3o foi divergente do pedido inicial. O relator reconheceu que a imagem constitui conte\u00fado desinformativo por transmitir uma realidade pol\u00edtica que n\u00e3o existe, ou seja, uma alian\u00e7a entre ACM Neto e os Bolsonaro\u00a0que, segundo os autos, n\u00e3o estava formalizada no momento das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o juiz afirmou que n\u00e3o h\u00e1 “elementos probat\u00f3rios suficientes” para comprovar que a montagem foi produzida com IA generativa ou deepfake, raz\u00e3o pela qual a multa espec\u00edfica prevista para essas hip\u00f3teses n\u00e3o foi aplicada. A penalidade de R$ 5 mil para cada deputado teve como base exclusiva o artigo 36, \u00a73\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997), que pune a propaganda realizada fora do per\u00edodo permitido.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria Regional Eleitoral havia opinado pela proced\u00eancia integral da representa\u00e7\u00e3o, defendendo que a manipula\u00e7\u00e3o da imagem sem qualquer rotulagem j\u00e1 configuraria infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.610\/2019, independentemente do uso de IA. O \u00f3rg\u00e3o ministerial sustentou que a conduta se amoldava ao conceito de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, que veda qualquer conte\u00fado capaz de transmitir representa\u00e7\u00e3o falsa da realidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o relator tamb\u00e9m modulou os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o de republica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. A veda\u00e7\u00e3o, segundo o magistrado, n\u00e3o \u00e9 definitiva: caso a alian\u00e7a entre ACM Neto e os Bolsonaro venha a se concretizar de forma p\u00fablica e verific\u00e1vel ao longo do processo eleitoral, os deputados poder\u00e3o suscitar fato novo para questionar a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o est\u00e1 a dizer que a alian\u00e7a jamais existir\u00e1; est\u00e1 a dizer que, enquanto n\u00e3o existe, n\u00e3o pode ser artificialmente simulada como se existisse”, escreveu o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Por Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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