{"id":4527,"date":"2020-09-25T19:51:46","date_gmt":"2020-09-25T22:51:46","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=4527"},"modified":"2022-12-30T15:49:30","modified_gmt":"2022-12-30T18:49:30","slug":"justica-eleitoral-atende-solicitacao-da-coligacao-coite-quer-mais-para-inauguracao-de-comite-adesivaco-e-carreata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2020\/09\/25\/justica-eleitoral-atende-solicitacao-da-coligacao-coite-quer-mais-para-inauguracao-de-comite-adesivaco-e-carreata\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a eleitoral atende solicita\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cCoit\u00e9 quer mais\u201d, para inaugura\u00e7\u00e3o de comit\u00ea, adesiva\u00e7o e carreata"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Coliga\u00e7\u00e3o \u201cCoit\u00e9 quer mais\u201d formada pelo DEM, Republicanos, PSC, PSDB, SD, PSL\u00a0 apoiadores da candidatura da chapa de oposi\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada por Marcelo Ara\u00fajo e Renato Souza fez um requerimento na Justi\u00e7a Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 com o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para realizar a inaugura\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea, fazer adesiva\u00e7o e carreata neste domingo, 27, primeiro dia oficial de campanha eleitoral e foi prontamente atendida pelo juiz eleitoral Gerivaldo Alves Neiva, por\u00e9m vai precisar seguir rigorosas medidas de biosseguran\u00e7a para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o magistrado, \u201ca propaganda eleitoral, em um regime democr\u00e1tico, \u00e9 direito dos partidos e candidatos e, n\u00e3o sendo irregular, n\u00e3o pode sofrer restri\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral. Al\u00e9m disso, os eleitores t\u00eam direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0s propostas dos candidatos para gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Acontece, no entanto, que o mundo atravessa grave crise sanit\u00e1ria em consequ\u00eancia da Pandemia Covid-19 e o poder p\u00fablico imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es a v\u00e1rias atividades, seja no setor p\u00fablico ou privado, individuais ou coletivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/20 e estabeleceu que os atos de propaganda eleitoral devem se ajustar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Decreto Estadual n\u00ba 19.964\/20, \u201cem especial, quanto ao uso de m\u00e1scaras, ao distanciamento social e ao limite de p\u00fablico m\u00e1ximo de 100 (cem) pessoas por evento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O assunto repercutiu na quinta-feira, 24, sobre estes eventos e muita gente questionou a possibilidade de se repetir o grande movimento nas ruas e focos de aglomera\u00e7\u00e3o a que chegou ao ponto da promotora Grace Inaura da Anuncia\u00e7\u00e3o Melo requisitar ao prefeito municipal e a Pol\u00edcia Militar o cumprimento de medidas sanit\u00e1rias em atos pol\u00edticos e n\u00e3o permitisse outros epis\u00f3dios tipo do fim de semana correspondente aos dias 10,11, e 12 deste m\u00eas quando aconteceu as conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, doutor Gerivaldo diz que aquele epis\u00f3dio era numa pr\u00e9-campanha e agora inicia-se a campanha eleitoral e sua decis\u00e3o \u00e9 seguindo um parecer t\u00e9cnico da Secretaria de Sa\u00fade do Estado, e diante dessa decis\u00e3o todas as demais coliga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o mesmo direito.<\/p>\n\n\n\n

Veja todas as recomenda\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pelos partidos\/candidatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I Restri\u00e7\u00f5es para o evento de abertura do comit\u00ea:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.A participa\u00e7\u00e3o no evento fica limitada a 100 (cem) pessoas, seja na parte interna ou externa do comit\u00ea;<\/p>\n\n\n\n

2.Obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras;<\/p>\n\n\n\n

3.Evitar a participa\u00e7\u00e3o de idosos, gestantes, crian\u00e7as e pessoas portadoras de comorbidades;<\/p>\n\n\n\n

Portas e janelas devem permanecer abertas para que permita a circula\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n\n\n\n

5.Caso o ambiente seja fechado, o ar condicionado dever\u00e1 estar obrigatoriamente no modo de renova\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n\n\n\n

6.Organizar locais espec\u00edficos para entrada e sa\u00edda dos participantes, atrav\u00e9s de demarca\u00e7\u00f5es no ch\u00e3o, fitas, cones ou orienta\u00e7\u00f5es de monitores;<\/p>\n\n\n\n

7.Higienizar os espa\u00e7os antes e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento, utilizando sanitizantes (\u00e1gua sanit\u00e1ria ou solu\u00e7\u00e3o de efeito similar), seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do fabricante;<\/p>\n\n\n\n

Realizar limpeza de superf\u00edcies, como ma\u00e7anetas, apoio de cadeiras, corrim\u00e3os, utilizando solu\u00e7\u00f5es sanitizantes, como \u00e1lcool a 70%, antes e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento;
Respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5m entre cadeiras, demarcando o ch\u00e3o, alternando ou isolando-as com fitas adesivas, quando houver a disponibiliza\u00e7\u00e3o destas para os participantes;<\/p>\n\n\n\n

10.Disponibilizar dispensadores de \u00e1lcool a 70% nas \u00e1reas do local do evento, principalmente nos locais de maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n\n\n\n

Disponibilizar lavat\u00f3rios equipados com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, papeltoalha, lixeira com tampa e pedal e dispensadores com \u00e1lcool em gel a 70%;<\/p>\n\n\n\n

12.Redu\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade m\u00e1xima de ocupa\u00e7\u00e3o do local, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 100 pessoas, em conformidade com o Decreto Estadual n\u00ba 19.964, de 01 de setembro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

13.Disponibilizar avisos quanto a capacidade m\u00e1xima do espa\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

14.Manter o distanciamento obrigat\u00f3rio de 1,5m de dist\u00e2ncia entre as pessoas;<\/p>\n\n\n\n

15.Evitar compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre outros;<\/p>\n\n\n\n

Em caso de forma\u00e7\u00e3o de filas para adentrar ao local do evento, ordenar estas, mantendo distanciamento de 1,5m entre as pessoas. Utilizar demarca\u00e7\u00e3o no ch\u00e3o a fim de manter o ordenamento das filas, assegurando o distanciamento preconizado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS);<\/p>\n\n\n\n

17.O uso de bebedouros dever\u00e1 ser evitado;<\/p>\n\n\n\n

18.Redobrar os cuidados durante a alimenta\u00e7\u00e3o, se houver;<\/p>\n\n\n\n

19.Proibir a distribui\u00e7\u00e3o diretamente aos eleitores de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros;<\/p>\n\n\n\n

Em caso da presen\u00e7a de pessoas em tarefas de servi\u00e7os gerais, devem usar m\u00e1scara e \u201cface shield\u201d.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Restri\u00e7\u00f5es para o evento denominado \u201cadesiva\u00e7o\u201d:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as anteriores, no que couber, e mais:<\/p>\n\n\n\n

Acondicionamento do adesivo em inv\u00f3lucro de f\u00e1cil higieniza\u00e7\u00e3o pelo eleitor;
Uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara e \u201cface shield\u201d para os distribuidores dos adesivos;
Proibi\u00e7\u00e3o de adentrar aos ve\u00edculos de terceiros para coloca\u00e7\u00e3o do adesivo;<\/p>\n\n\n\n

4.Disponibilizar os adesivos em local para que seja retirado pelo pr\u00f3prio eleitor, respeitando sempre a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5m entre o distribuidor do adesivo e o eleitor.<\/p>\n\n\n\n

Evitar transtorno aos transeuntes e motoristas;
Informar ao comando local da Policia Militar, com anteced\u00eancia de 24h, os locais da distribui\u00e7\u00e3o dos adesivos.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Restri\u00e7\u00f5es para o evento carreata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as anteriores, no que couber, e mais:<\/p>\n\n\n\n

1.Manter os ve\u00edculos com as janelas abertas, permitindo a circula\u00e7\u00e3o do ar;<\/p>\n\n\n\n

2.Realizar a desinfec\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo antes e ap\u00f3s o seu uso, com solu\u00e7\u00f5es sanitizantes, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es do fabricante. Priorizar superf\u00edcies de maior contato: ma\u00e7anetas, janelas, poltronas, painel, c\u00e2mbio, travas e \u00e1reas de apoio;<\/p>\n\n\n\n

3.Redu\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o por ve\u00edculo, garantindo o distanciamento entre as pessoas;<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de pessoas em carrocerias de ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n

5.Obrigatoriedade da disposi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel a 70% para todos os passageiros;<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de caronas em motocicletas e o condutor dever\u00e1 usar capacete e m\u00e1scara;
A coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar o trajeto da carreata \u00e0 autoridade policial, com anteced\u00eancia de 24h, evitando passar em frente a cl\u00ednicas, hospitais e igrejas em funcionamento, devendo se dispersar sem qualquer forma de aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, fica a coliga\u00e7\u00e3o requerente ciente das disposi\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o TER n\u00ba 30\/20:<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba As decis\u00f5es judiciais para restaura\u00e7\u00e3o da ordem, no que se refere \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o irregular de pessoas e \u00e0 inobserv\u00e2ncia das demais medidas sanit\u00e1rias obrigat\u00f3rias, em atos de campanha, dever\u00e3o ressalvar que, nos termos do artigo 347 do C\u00f3digo Eleitoral, constitui crime de desobedi\u00eancia \u2018recusar algu\u00e9m cumprimento ou obedi\u00eancia a dilig\u00eancias, ordens ou instru\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral ou opor embara\u00e7os \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba O eventual exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia n\u00e3o afasta posterior apura\u00e7\u00e3o pela suposta pr\u00e1tica de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder pol\u00edtico, abuso do poder econ\u00f4mico e\/ou crime eleitoral, cumprindo encaminhar os autos do procedimento respectivo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Via Calila Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Coliga\u00e7\u00e3o \u201cCoit\u00e9 quer mais\u201d formada pelo DEM, Republicanos, PSC, PSDB, SD, PSL\u00a0 apoiadores da candidatura da chapa de oposi\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ada por Marcelo Ara\u00fajo e Renato Souza fez um requerimento na Justi\u00e7a Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 com o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para realizar a inaugura\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea, fazer adesiva\u00e7o e carreata neste domingo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4528,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-4527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4530,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527\/revisions\/4530"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/informebahia.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}