{"id":4877,"date":"2020-11-02T06:56:00","date_gmt":"2020-11-02T09:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=4877"},"modified":"2022-12-30T15:54:49","modified_gmt":"2022-12-30T18:54:49","slug":"mpe-pede-decretacao-de-prisao-do-candidato-a-prefeito-danilo-ramos-e-do-atual-gestor-assis-por-descumprimento-da-ordem-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2020\/11\/02\/mpe-pede-decretacao-de-prisao-do-candidato-a-prefeito-danilo-ramos-e-do-atual-gestor-assis-por-descumprimento-da-ordem-judicial\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o pede decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o do candidato a prefeito Danilo Ramos e do atual gestor Assis por descumprimento da ordem judicial (Atualizada)"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9 publicou no fim da noite de domingo, 1\u00ba, uma A\u00e7\u00e3o Inibit\u00f3ria com o pedido da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cCoit\u00e9 quer Mais\u201d com o pedido de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do candidato Danilo Ramos (PT) e do prefeito municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos, por motivo de descumprimento da ordem judicial com a seguinte justificativa:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe fato, a decis\u00e3o judicial desse ju\u00edzo proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de propaganda eleitoral com aglomera\u00e7\u00e3o de eleitores e tamb\u00e9m a apreens\u00e3o de equipamentos de som que estivessem promovendo aglomera\u00e7\u00e3o, bem como a pris\u00e3o em flagrante dos infratores. As fotografias e v\u00eddeos carreados aos autos s\u00e3o contundentes na demonstra\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o com centenas de pessoas em resultado da convoca\u00e7\u00e3o do candidato e do gestor municipal, configurando evidente desrespeito \u00e0 ordem judicial. Observe-se, para registro, que a \u00faltima decis\u00e3o do ju\u00edzo, convertida em mandado, j\u00e1 autorizava a Pol\u00edcia Militar a proceder a pris\u00e3o em flagrante dos infratores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Brevemente relatados do juiz e sua decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.627\/20, seguindo o disposto no artigo 236, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral, disp\u00f5e que o candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 31 de outubro de 2020. Sendo assim, com rela\u00e7\u00e3o ao candidato Danilo Ramos, n\u00e3o sendo mais o caso de flagrante, deixo de decretar sua pris\u00e3o neste momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios \u00e0 justi\u00e7a, sob pena de sua pris\u00e3o em flagrante delito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao gestor municipal, o chamamento \u00e0 milit\u00e2ncia do seu partido para realizar ato de propaganda eleitoral em aglomera\u00e7\u00e3o configura claro descumprimento \u00e0 ordem judicial. Conduta lament\u00e1vel e despropositada para um prefeito municipal. Apesar de sua conduta reprov\u00e1vel, considerando tratar-se de pessoa com endere\u00e7o certo nesta cidade e a pr\u00e1tica de crime sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a pessoa e pena inferior a menos de ano de pris\u00e3o, desautorizando a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, deixo de decretar sua pris\u00e3o nesse momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios \u00e0 justi\u00e7a, sob pena de sua pris\u00e3o em flagrante delito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia da Justi\u00e7a Eleitoral, determino que os requeridos informem ao Cart\u00f3rio Eleitoral, em 24 horas, todos seus atos de propaganda ao cart\u00f3rio eleitoral para que Oficial de Justi\u00e7a desse ju\u00edzo se fa\u00e7a presente aos referidos atos e, sendo o caso, promova a pris\u00e3o em flagrante dos requeridos em caso de descumprimento da ordem judicial. Sendo necess\u00e1rio, fica autorizado a Oficial de Justi\u00e7a desse ju\u00edzo solicitar o refor\u00e7o policial, usando a presente decis\u00e3o como of\u00edcio ao comando local da Pol\u00edcia Militar e mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Assis fez o convite a milit\u00e2ncia atrav\u00e9s de um v\u00eddeo no s\u00e1bado para eventos em Maxixe, Lagoa do Meio e Aroeira. E no domingo fez novo v\u00eddeo onde o mesmo aparece o seu candidato convocando a milit\u00e2ncia para se dirigir ao Povoado On\u00e7a e Distrito Juazeirinho.<\/p>\n\n\n\n

Via Calila Noticias<\/p>\n\n\n\n

ESCLARECIMENTO DO INFORME BAHIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O site Informe Bahia atualizou a mat\u00e9ria com uma altera\u00e7\u00e3o, pois a publica\u00e7\u00e3o foi reproduzida pelo portal Calila Noticias, por sua vez informou que o MPE teria pedido a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o do candidato a prefeito Danilo Ramos e do atual gestor Assis por descumprimento da ordem judicial. Na verdade, foi a Coliga\u00e7\u00e3o “Coit\u00e9 quer Mais” que fez o pedido e n\u00e3o o MPE. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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