{"id":4908,"date":"2020-11-04T14:34:12","date_gmt":"2020-11-04T17:34:12","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=4908"},"modified":"2020-11-05T20:02:24","modified_gmt":"2020-11-05T23:02:24","slug":"tcm-aprova-contas-de-oito-prefeituras-nordestina-esta-entre-elas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2020\/11\/04\/tcm-aprova-contas-de-oito-prefeituras-nordestina-esta-entre-elas\/","title":{"rendered":"TCM aprova contas de oito prefeituras; Nordestina est\u00e1 entre elas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais oito munic\u00edpios baianos, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$2,5 mil a R$8 mil por irregularidades que foram constatadas durante a an\u00e1lise dos relat\u00f3rios apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Jussiape, Eder Jakes Aguiar; de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira; de Itapicuru, Magno Ferreira de Souza; de Barra da Estiva, Jo\u00e3o Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos; de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares; de Serra Dourada, Jos\u00e9 Milton Frota de Souza; e de Rio Real, Ant\u00f4nio Alves dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

No caso de dois destes munic\u00edpios \u2013 Rio Real e Itapicuru \u2013 os prefeitos n\u00e3o tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de Rio Real, o conselheiro Paolo Marconi \u2013 que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita \u2013 apresentou voto divergente pela emiss\u00e3o de parecer recomendando a rejei\u00e7\u00e3o dessas presta\u00e7\u00f5es de contas e aplica\u00e7\u00e3o de multa equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais. A raz\u00e3o \u00e9 que o conselheiro n\u00e3o concorda com a aplica\u00e7\u00e3o das regras da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 do TCM, que permite a exclus\u00e3o, do c\u00f4mputo dos gastos com pessoal \u2013 para efeito de c\u00e1lculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013, das despesas dos munic\u00edpios com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que trabalham na execu\u00e7\u00e3o dos programas federais.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, no seu entender, em Rio Real os gastos com pessoal alcan\u00e7aram 60,90% da receita corrente l\u00edquida, e n\u00e3o 53,77% como chegaram \u00e0 conclus\u00e3o a maioria conselheiros. Os demais conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o acompanharam o voto do relator pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso das contas da Prefeitura de Itapicuru, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas em raz\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa com pessoal, com aplica\u00e7\u00e3o de multa equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais. De igual modo, o conselheiro n\u00e3o concorda com a aplica\u00e7\u00e3o das regras da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 do TCM. Assim, na sua vis\u00e3o, os gastos com pessoal em Itapicuru alcan\u00e7aram 57,83% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator foi acompanhado no seu voto pelo conselheiro Paolo Marconi.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o conselheiro Raimundo Moreira apresentou voto divergente pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas dessas contas, j\u00e1 que com a aplica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 a despesa com pessoal importou em R$42.985.633,90, correspondendo a 53,53% da RCL, cumprindo, portanto, o limite da LRF. Apoiaram a diverg\u00eancia os conselheiros Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, Cl\u00e1udio Ventin e Alex Aleluia. Foi mantida a multa imputada ao prefeito Magno Ferreira de Souza no valor de R$8 mil, em raz\u00e3o das ressalvas contidas no parecer.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio apresentou uma receita arrecadada no montante de R$80.371.390,12 e promoveu despesas no total de R$84.354.253,81, o que resultou em d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o de R$3.982.863,69. Os recursos deixados em caixa, ao final do exerc\u00edcio, n\u00e3o foram suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exerc\u00edcio financeiro em exame, contribuindo para o desequil\u00edbrio fiscal da entidade.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito atendeu a todas as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, vez que aplicou 26,04% dos recursos espec\u00edfico na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, 24,65% dos recursos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e 74,66% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

O \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 IDEB alcan\u00e7ado no munic\u00edpio com rela\u00e7\u00e3o aos anos iniciais do ensino fundamental (5\u00b0 ano) foi de 4,70, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,80. Esse \u00edndice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com rela\u00e7\u00e3o aos anos finais do ensino fundamental (9\u00b0 ano), o IDEB observado foi de 3,30, n\u00e3o atingindo a meta projetada de 4,20. O \u00edndice tamb\u00e9m foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou, como ressalvas, casos de aus\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA; ocorr\u00eancia de falhas e\/ou irregularidades diversas em procedimentos licitat\u00f3rios; falta de comprova\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas; e insignificante cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi constatada a contrata\u00e7\u00e3o irregular de pessoal, utilizando-se, inclusive, da pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Trabalho Especializada em Servi\u00e7o \u2013 CTES, no valor de R$9.544.852,51, raz\u00e3o porque se determinou a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria para melhor analisar a regularidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Via TCM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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