{"id":5182,"date":"2020-12-02T07:07:41","date_gmt":"2020-12-02T10:07:41","guid":{"rendered":"http:\/\/informebahia.com\/site\/?p=5182"},"modified":"2020-12-05T08:38:06","modified_gmt":"2020-12-05T11:38:06","slug":"habilitacoes-vencidas-em-2020-terao-um-ano-a-mais-de-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informebahia.com\/site\/2020\/12\/02\/habilitacoes-vencidas-em-2020-terao-um-ano-a-mais-de-validade\/","title":{"rendered":"Habilita\u00e7\u00f5es vencidas em 2020 ter\u00e3o um ano a mais de validade"},"content":{"rendered":"\n
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Est\u00e1 em vigor, a partir desta ter\u00e7a-feira (1), a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que restabelece os prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o das carteiras nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs) vencidas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, os documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renova\u00e7\u00e3o das CNHs vencidas em 2020 ocorrer\u00e1 de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento, de acordo com a Ag\u00eancia Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A medida inclui tamb\u00e9m a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permiss\u00e3o Para Dirigir (PPD), documento provis\u00f3rio utilizado no primeiro ano de habilita\u00e7\u00e3o do condutor. Pelo texto, a renova\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com base no m\u00eas de vencimento do documento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, qualquer documento de habilita\u00e7\u00e3o vencido em 2020 deve ser aceito at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas correspondente em 2021.<\/p>\n\n\n\n

A medida, publicada no \u00faltimo dia 24, revogou uma portaria publicada em mar\u00e7o pelo \u00f3rg\u00e3o, que suspendeu os prazos para a renova\u00e7\u00e3o das CNHs, aplica\u00e7\u00e3o de multas, transfer\u00eancia de ve\u00edculo, registro e licenciamento de ve\u00edculo novo, entre outros, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

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A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para servi\u00e7os como transfer\u00eancia veicular, comunica\u00e7\u00e3o de venda, mudan\u00e7a de endere\u00e7o, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de ve\u00edculos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poder\u00e3o estabelecer cronograma espec\u00edfico para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de propriedade e que ele dever\u00e1 ser informado ao Contran at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Caso os Detrans n\u00e3o estabele\u00e7am um cronograma espec\u00edfico, a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo adquirido no per\u00edodo indicado dever\u00e1 ser efetivada at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Para os ve\u00edculos novos, adquiridos no per\u00edodo de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tamb\u00e9m valer\u00e1 a data 31 de janeiro de 2021 para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro e licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infra\u00e7\u00f5es cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autua\u00e7\u00e3o e recursos de multa; defesa processual e de suspens\u00e3o do direito de dirigir e de cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o, bem como identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator e expedi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso das notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas, a resolu\u00e7\u00e3o posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e indica\u00e7\u00e3o do condutor, posteriores a 20 de mar\u00e7o de 2020. O mesmo prazo vale para as notifica\u00e7\u00f5es de penalidade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o envio de notifica\u00e7\u00f5es registradas no per\u00edodo de 26 de fevereiro at\u00e9 o dia 30 de novembro, ser\u00e1 observado um cronograma de 10 meses. Este prazo ser\u00e1 contado a partir da data de cometimento da infra\u00e7\u00e3o. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infra\u00e7\u00f5es em fevereiro e mar\u00e7o de 2020 dever\u00e3o ter as notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00f5es enviadas em janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA autoridade de tr\u00e2nsito dever\u00e1 providenciar, sempre que poss\u00edvel, leiaute diferenciado para a expedi\u00e7\u00e3o das NAs [notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o] decorrentes de infra\u00e7\u00e3o cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notifica\u00e7\u00f5es contam com prazos diferenciados\u201d, diz a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os prazos das licen\u00e7as para funcionar como Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de mar\u00e7o de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Via Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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