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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administra\u00e7\u00e3o do Conjunto Penal de Serrinha, na regi\u00e3o sisaleira, garanta banho de sol para os detentos da unidade. O pedido foi feito pela Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA) depois de realizar uma inspe\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o no Supremo, a Defensoria tentou, por diversas vezes, resolver de forma extrajudicial a viola\u00e7\u00e3o de direitos que acontecia na unidade. Na decis\u00e3o, o ministro Nunes Marques determina o cumprimento de um habeas corpus que versa sobre o direito ao banho de sol duas horas por dia. Esse direito \u00e9 previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e referendado pelo Supremo desde 2020, quando a 2\u00aa turma do STF acatou os pedidos da DP-BA e de outras defensorias do pa\u00eds em favor de detentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o protocolada no STF pelo descumprimento do Habeas Corpus 172.136 foi articulada pelo N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o da Defensoria, que intermediou a demanda dos defensores que atuam em Serrinha com o defensor p\u00fablico H\u00e9lio Soares J\u00fanior, que atua em Bras\u00edlia. \u201cHumanizar o c\u00e1rcere \u00e9 o primeiro ponto para demonstrar que essas pessoas n\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddas da nossa comunidade, que continuam tendo preservados os seus direitos e sua dignidade enquanto pessoa humana\u201d, ressalta o coordenador da \u00c1rea Penal do N\u00facleo, Maur\u00edcio Saporito.<\/p>\n\n\n\n
Ele destaca que a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica nas unidades penais \u00e9 fundamental para garantia de direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere. \u201cAo fazer inspe\u00e7\u00f5es, visitas regulares, estando presentes nas unidades prisionais, que \u00e9 nossa fun\u00e7\u00e3o institucional, constatamos as dificuldades ali encontradas e constru\u00edmos possibilidades de interven\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
E foi justamente essas visitas e inspe\u00e7\u00f5es que identificaram as viola\u00e7\u00f5es de direitos no Conjunto Penal de Serrinha. A defensora p\u00fablica Paula Juc\u00e1 Faskomy, conta que durante o per\u00edodo em que atuou na unidade enviou diversos of\u00edcios \u00e0 Reviver, empresa que atua na cogest\u00e3o da unidade prisional, na tentativa de resolver os problemas ali identificados. Ela tamb\u00e9m fez of\u00edcios para a administra\u00e7\u00e3o do estabelecimento, ju\u00edza da comarca e Minist\u00e9rio P\u00fablico, e se reuniu com a Pastoral Carcer\u00e1ria para tratar das viola\u00e7\u00f5es de direitos observadas na unidade.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, a Defensoria realizou inspe\u00e7\u00e3o no estabelecimento prisional e empreendeu novas tentativas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos problemas ali identificados. Sem sucesso, em julho de 2021, ap\u00f3s reuni\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Penal do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o com os(as) defensores(as) p\u00fablicos(as) Ana Carolina San Martin, Bianca Mour\u00e3o, Tiago Brito e Rafael Soares, que atuam na unidade, a DP-BA decidiu ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n
A defensora p\u00fablica Bianca Mour\u00e3o conta que, desde a inspe\u00e7\u00e3o feita em fevereiro deste ano, n\u00e3o foram observadas novas situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao banho de sol. \u201cEu senti uma mudan\u00e7a de postura da administra\u00e7\u00e3o depois da inspe\u00e7\u00e3o que fizemos, mas vamos continuar acompanhando, fiscalizando\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n
*Not\u00edcias de Santa Luz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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